Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10324, de 22 de março de 1989
Nº 10324/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N fo.32% DE J6 DE MARCO DE 1989 ~ Transfere, das extintas Secretarias de Estado de Esporte e Lazer e do Trabalho para a Secretaria de Estado do Bem-Estar Social e Trabalho, saldos das dotagdes de projetos e atividades constantes do Orga mento do Estado referente ao exercicio de 1989, e da& outras providéncias. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 78, item 1I, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto no art. 47, inciso VI, da Lei n2 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, de acordo com a Lei ne 2.703, de 17 de fevereiro de 1989, e tendo em vista o que consta do Decreto n2 10.302, de 27 de fevereiro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Ficam transferidos, das extintas Secre tarias de Estado de Esporte e Lazer e do Trabalho, da anterior Secretaria de Estado da Saude e Bem-Estar Social, e da Secreta ria de Estado da Justiga, para a Secretaria de Estado do Bem-Es tar Social e Trabalho, saldos das dotagdes de projetos e ativi dades constantes do Orcamento do Estado para o corrente exerci cio, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Unico deste Decreto.
Art. 29.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacao.
Art. 32.
- Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, J6 ae anareo de 1989; 1689 da Inde pendéncia e 1012 da Republica. /U////» ANT O CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Andrg/figéaakig Medeirgs Secretayio de Estado de Egbnomia e Financgas joc. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jo 32k DE )(, DE (MARCO DE 1989 ose 51 1no da 4 Social e Trabalho SI1T0AGAOD ATUAL PR . * s1Tvacho ARTERIOR EMENTO 2 YALOR Covreo ESPEC 1 FTCACAD FLEMENTO m VALOR 0160 ESPECIFICAGAD EL T mm -k SECRETARIO TRABALHO roroz. ® d6-Conselho Reglonal de Desportos .02 00 4.200,00 | 37101 GABINETE DO SECRETARIO 4.200,00 3120.00 00 2.800,00 | 0g070202.063 |Manutengio do Conselho Reglonal de Desportos :::;g :g Z:W.DO < 3131.00 00 6.573,14 3131.00 00 6.573,34 * 3132.00 00 31.500,00 500,00 . 4120.00 | 00 500,00 i g — e . g 4120. , 0BOT0202.17) coor‘u.ci-o e Supervisao Ceral da Pasta-SEEL 3111.02 00 4.213,00 3 00 4.213,00 3120.00 00 15.400,00 | 08070202.173 |Coordenagio & Supervisdo Geral da PastaSEEL ;;;;—g: b+ 15.400.00 3131.00 00 5.970,00 § .970, 3132.00 00 15.289,69 3131.00 00 5-”3::‘; 3231.00 o0 6.811,00 Nii.00 i QT 3254.00 00 1.366,00 3231.00 0o 6.831,00 4120.00 00 3.880,00 3254.00 00 1.365.00 4120.00 00 3.880,00 08462241.218 | Desenvolvimento da Pritica de Desporto Amador | 4130.00 25 630,00 | 08462241.218" |Desenvolvimento da Pritica do Desporto Amador | 4130.00 25 630,00 a ia d de Esport 4130.00 00 1.000,00 08462271.228 Ampliacio e Melhoria de Pracas de Esporte 4130.00 00 1.000,00 GRAGERIL AN [nplischo o M6INoCLe 2y Txigis i 4130.00 o7 9.175,00 fi;g-gg g; 9.;;3.% 4130.00 25 630,00 ' 08462281.21). |Expansido e Melhoria do Esporte para Todos 4110.00 0o 50.000,00 08462281.233 | Expansio e Melhorias do Esporte para Todos 4110.00 00 50.000,00 4130.00 25 3:000.00 4130.00 25 5.000,00 |14804731.414 |Projeto de Apofo a Sindicatos e Encidades de Assisténcla Soclal J111.02 00 3.537.00 oo | oo o rumavn z . e | 8| Ma 3o da As ia de Planejamento-SEEL [ 3111.0 00 5.320,00 i gy 08090402.174 nutengcao sessor e nej n 3132.00 00 3.537.00 3120.00 00 5.600,00 3131.00 00 4.480,00 4120.00 oo 763,00 3132.00 00 4.760,00 4130.00 00 10.200.00 4120.00 00 2.000,00 4130.00 25 5.000.00 14804772.162 |Manutencao das Actividades do SINE-Siscema Nacigd 08070212.175 Maoutencac dos Servicos Adminis.rativos e Fi 3120.00 00 2 nanceiros - SEEL 3111.02 00 9.830,40 ; i131.00 co - 3120.00 00 30.880,47 3132.00 00 6.859,32 3131.00 00 12.100,00 ! 4130.00 00 20. 640,00 3132.00 00 24.132,70 4130.00 25 5.000.00 3191.00 00 1.400,00 I = . = = i i 3192.00 00 4.899,38 14070202.417 |Coordenacio e Supervisao Garal da Pasca-SETRAZ Jili.o02 co 8.400,00 4120.00 00 9.500,00 3120.00 oo 2.489.27 4192.00 | oo 1.000,00 . -4 iR DEFARTAMENTO TECKICO y RTth :370212-035 Coordenacac e Supervisio de Pracas de Esporte Jll1.02 00 3.920,00 7102 ASS!SSOI.EA DE 4120-00 % $238.00 3120.00 00 16.300,00 08090402.174 |Manutencdo da Assessoria de Planejamenco-SEEL Jl1r.02 co 5.320.00 3120.00 07 5.880,00 3120.00 oo 5.630,00 3131.00 00 5.860,00 3131.00 00 4.480,00 3131.00 a7 2.800,00 3132.00 00 4.760.30 3132.00 00 27.800.00 - 4120.00 0o 2.000,20 3132.00 07 4.200,00 14804771.415 |Implantacio de Oficinas de Arcesanaco nL.oz2 oo 4.424,00 4120.00 00 4.000,00 3120.00 00 3.°31.90 62242.146 Apolo eo Deseovolvimento ds Pritica do Desporto| -
31)1.00 00 3263300 gE& Amador 3111.02 00 8.400,00 3132.00 o0 3.132.00 1120.00 00 78.400,00 4lz0.00 co 851,00 ?, 3131.00 00 8.400,00 ::3‘333 gg ‘3333;:0 < 3132.00 00 62.600,00 14804771.418 [Projeto de Apoto ao Setor Info L ). . - 4120,00 00 4.500,00 P rma nrl.o2 00 3.438.00 . 3120.00 00 2.117,00 g 131,00 o0 1.31°.00 o 332,00 00 18w 2 f ~ 4120.00 ov 11_3-,_03 - N B =] N e, 410 oo 25 2.00" e ———— T e ‘r SITUAGAO ANTERIOR SITUAGXO ATUAL = €ODIGO ESPECIFICAGAO ELEMENTO FR VALOR 60160 ESPECIFICAGAOD ELEMENTO FR VALOR ] 08462282.009 Manutencao e Melhoria de Parques Recreativos e . s Dégpixeivee 3111.02 00 4.200,00 | 14090402.418, Manutencdo da Assessoria de Planejamen 3111.02 00 5.600,00 a1 ® 22.400,00 A 3120.00 00 2.084,45 3131.00 00 16.800,00 3131.00 00 2.770,00 3132.00 00 43.400,00 3132.00 00 3.686,29 4120.00 00 3.000,00 3192.00 00 248,06 4120.00 0o 1.252,00 14070202.417 Coordenagao e Supervisdo Geral da Pasta-SETRAB 3111.02 00 8.400,00 08070212.175,) Manutencao dos Servicos Administrativos e . §.830:40 3120.00 |' go 2.469,27 Financeiros -SEEL 3111.02 0 - ’ 2 3131.00 | 00 2.590,00 3120.00 00 30.880,4 3132.00 |, oo 4.181,00 3131.00 00 12.100,00 4120.00 00 1.252.00 3132.00 00 24.132,70 ' . 3191.00 00 1.400,00 4.899,38 14804731.414 Projeto de Apoio a Sindicatos e Entidades de 3192.00 00 » Assistencia Social 3111.02 | 00 3.587,00 4120.00 00 9.500,00 3120.00 |! o0 4.782,00 4192.00 00 1.000,00 3131.00 00 3.587,00 14070212.419/ Manutencdo dos Servigos Administrativos e 3132.00 00 3.587,00 Financeiros-SETRAB 3111.02 00 6.395,60 4120.00 00 768,00 3120.00 00 3.622,60 4130.00 on 10.200,00 3131.00 00 4.151,00 4130.00 25 5.000,00 3132.00 00 12.354,32 4120.00 00 9.487,20 14804772.162 Manutengdo das Atividades do SINE-Sistema Na cional de Emprego 3111.02 | oo 2.471,25 | 37104 DIVISAO TECNICA N 3120.00 00 2.800,00 08070212.086} Coordenacao e Supervisao de Pracas de Esport¢ 3111.02 00 3.920,00 3131.00 00 3.798,22 3120.00 00 16.300,00 - 3132.00 00 6.859,82 3120.00 07 5.880,00 4130.00 00 20.640,00 3131.00 00 5.860,00 4130.00 25 5.000,00 3131.00 07 2.800,00 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 3132.10 00 27.800,00 fléggaoz.us Manutencdo da Assessoria de Planejamento-SETRAB 3111.02 00 5.600.20 21;3-83 g; :ggg-gg 3120.00 00 2.084,45 08462242.146] Apoio ao Desenvolvimento da Pratica do Des ' 3131.00 00 2.770,00 e Raado 1 3132.00 00 3.686,29 P 3111.02 00 8.400,00 3192.00 00 248,06 3120.00 00 78.400,00 4120.00 | o0 1.252,00 3131.00 00 8.400,00 | 3132.00 oo 62.600,00 14804771.415 Implantagdo de Oficinas de Artesanato gi;;-g; | 00 4-432.33 4120.00 00 4.500,00 3131:00 gg 3'232'00 08462282.009| Manutencdo e Melhoria de Parques Recreativo 3132.00 00 3.192,00 e Desportivos T 3111.02 00 4.200,00 4120.00 00 863,00 3120.00 00 22.400,00 4130.00 00 8.263,00 3131.00 00 16.800,00 4130.00 25 2.500,00 .- . B & % 3132.00 00 43.400.00 4120.00 0o 3.000,00 formal 3111.02 00 3.436,00 = - ’ ’ 14804771.418 pProjeto de Apoio ao Setor Inform - | 3120.00 00 2.117.00 14794792.422] Normatizacdo e Fiscalizacao da Protecao no 3131.00 | 00 1.837,00 Trabalho 3111.02 00 4.200,00 3132.00 00 11.544,00 3120.00 00 2.240,00 4120.00 | o0 1.376,00 3131.00 00 1.400,00 4130.00 25 2.000,00 2}32.00 00 6.004,21 20.00 00 1.252, f\‘ 4130. 00 &-508:00 [ - 4130.00 25 2.000,00 BRSNS /O k. ANEXO OWICO - DECRETO K2 10,324 DE 16 DE HARCO DE 1989 SILTUAGAO ANTERILOR SITUAGCAO ATOAEL coD1G0 ESPECIFLCAGAO ELEMENTO PR VALOR cdn16o ESPECIFICAGKD i i 4.480,00 14070212.419 Hanutencao dos Servicos Adminismtrativos e ]131'00 00 2.800,00 Financeiros - SETRAB 3111.02 00 6.395,60 3132.00 00 5.593,40 3120.00 00 3.622,60 6120:00 00 1_252:00 3131.00 00 4.151.00 4130.00 00 3.260,00 3132.00 00 12.354,32 4130.00 25 800,00 4120.00 00 9.487,20 i = 14794792.422 Normatizagio e Fiscallzacio de Protecao no 3120.00 00 2.219,50 Trabalho 3111.02 a0 4.200,00 3131.00 00 2.497.00 3120.00 a0 2,240,00 3132.00 00 4.743,23 3131.00 00 1.400,00 4130.00 00 4.260,00 3132.00 00 6.004,21 4130.00 25 800,00 820,00 00 1,232.00 14804752,421 | Acompanhamento de Cargos,Salirios e Negociacoed 3111.02 00 3.500,00 4130.00 00 6.000,00 ’ 3120.00 00 2.632,00 3131.00 00 2.520,00 14794802.423 Prevencio de Acldente do Trabalho J111.02 00 4.480,00 J132.00 00 6.490,00 3120.00 00 1.519,7% 4120.00 00 1.628,00 3131.00 00 2.800,00 4130.00 00 7.000,00 3132.00 00 5.593,40 4130.00 25 2.000,00 4120.00 00 1.252,00 4130.00 00 3.260,00 4130.00 25 800,00 | 37200 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 14804742.420 Fiscalizagao do Exercicio Profissional 3111.02 00 4.480,00 | 15814871.887 | Projecos a Cargo da FUNDESE 4311.01 00 205.000,00 3120.00 00 2.219,50 | 15814872.887 | Acividades a Cargo da FUNDESE 3211.01 00 257.949,00 3131.00 00 2.497,00 3211.02 00 854.722,00 3132.00 00 4.743,23 3211.02 25 399.132,00 bllo.gg 00 4.260,00 4311.01 00 12.260,00 4130. 25 800,00 4311.01 25 121.960,00 14804752.421 Acompanhamento de Cargos,Saldarios e Nego 15814831.877 | Profet Ca da FEBEM-SE ctacoen 4311.0 “300 3131.00 00 2.520,00 .01 00 $4.300,00" - . 4311.01 25 92.000,00 3132.00 00 6.490,00 ¢ 4120.00 00 1.628,00 | 15814832.877 | Acividades a Cargo da FEBEM-SE jz11.01 o1 5132.964,00 4130.00 00 7.000,00 3211.02 00 31.007,00 " ¥ 4130.00 25 2.000,00 3211.02 25 166.498,00 4311.01 00 k.02 o 100.00 15814871.887 Projetos a Cargo da PUNDE’-SB 4311.01 [[+] 206.000,00 " 15814872.887 Atividades o Cargo da FUNDESE 3211.01 . 00 257,949,00 B 3211.02 00 854.722,00 -3211.02 25 399.132,00 4311.01 00 12.260,00 4311.01 25 121.960,00 15814831.877 Projetos a Cargo da FEBEM-SE 3211.02 00 17.360,00 3z11.02 25 * 52.500,00 4311.01 * | ng $4.300,00 4311.01 25 92.000,00 15814832.877 Atividades a Cargo da FEDEM-SE J211.01 [1}8 532.964,00 J211.02 an 31.007,.00 3211.02 25 166.498,00 4311.01 00 3.553,00 4311.01 2 40. = 4311.02 0 92488 L A TOTAL cvvvvnnnnnnnniannnns | 3.697.227,15 wl TOTAL. ... ... 3.697.227,13 (ZZ > 4