Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10323, de 20 de março de 1989
Nº 10323/1989
."r i < GOVERNO DE S[RGIPE DECRETO No 40.323 DE JG DE rAfe cODE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Governo, crédito suplementar, no valor de NCZ$ 130.000,00 , para reforco de dotacao consignada no vigente Or camento. lhe sao conferidas nos termos do Art.78, item II, da Constituicao Estadual, com binado com o disposto no item III, do Art. 62, da Lei n2 2.691 de 30 de novem bro de 1988, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Go verno, credito suplementar no valor de NCZ$ 130.000,00 (cento e trinta mil cru zados novos), destinados a reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacgao: 03070232.022 - Coordenacao das Atividades de Comunica cao Social FR 3192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores NCZ$ 130.000,00 (00) TOTAL NCZ$ 130.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto de correrao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber: 03070232.022 - Coordenagao das Atividades de Comunica cao Social FR 3132.00 - Outros Servigos e Encargos NCZ$ 130.000,00 (00) TOTAL NCZ$ 130.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publi cacao. N
Art. 42.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, _96 de (—Swaco de 1989; 1682 da Independéncia e %Tdfii André W Mefeiros Secretarig de Estddo Ecogfiomia e Financas J *J;;e%m;: