Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10322, de 20 de março de 1989
Nº 10322/1989
fiw GOVERNO DE SIERGIE DECRETO N 40.32< DE G DEMAWR T O DE 1989 ) Abre, em favor da Secretaria de Estado da Habitacao e Saneamento, crédito suplementar no valor de NCZ$ 872.788,11, para reforco de dotacao consignada no vigente Orcgamento. N 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art.78, item II, da Constituicao Estadual , combinado com o disposto no item III, do Art. 62, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Habitacao e Saneamento, crédito suplementar no valor de NCZ$ 872.788,11 (oito centos e setenta e dois mil, setecentos e oitenta e oito cruzados novos e on ze centavos), destinados a reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento obedecendo a seguinte classificacao : 5 SANEAMENTO 13764491.321 - Ampliacao e Melhoria do Sistema de Esgotos Sanitarios de Aracaju 4140.00 - Constituicao ou Aumento do Capital FR de Empresas Industriais ou Agricolas NCZ$ 872.788,11 (46) TOTAL NCZ$ 872.788,11
Art. 20.
- 0s recursos necessarios a execucao deste Decreto de correrao de operacao de crédito realizada pelo Governo do Estado junto a Cai xa Economica Federal - CEF. -
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publi cacao. B
Art. 492.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, \:BC: de p~~a.c o de 1989; 1682 da Independencia e . OVERNADOR DO ESTADO Andre :ggé%tzgfggd Secretarjo de Est&do de~Econ Joao Machado Rollemberg Mendonga Secretario de Estado da Habitacao 0 a e Financas