Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10320, de 20 de março de 1989
Nº 10320/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 10.320 DEL/}G DE (WO4CO DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Adminis tracao, crédito suplementar no valor de NCZ$ 547.000,00, para reforco de dotagao consignada no vigente Orcamento. lhe sao conferidas nos termos do artigo 78, item II, da Constituicao Esta dual, combinado com o disposto no item III, do art. 62 da Lei n?2 2.691 de DECRETA :
Art. 1.
© - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Administracao, crédito suplementar no valor de NCZ$ 547.000,00 ( quinhentos e quarenta e sete mil cruzados novos), destinados a reforgo de dotacao con signada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : 03070202.031 - Coordenacdo e Supervisao Geral da Pasta FR 3120.00 - Material de Consumo NCZ$ 14.000,00(00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 4.000,00(00) 03070211.160 - Modernizacao dos Servicos de Transportes Oficiais 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucdo Es pecial NCZ$ 9.000,00(00) 03070212.034 - Manutencao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEAD 3111.02 - Despesas Variaveis NCZ$ 63.000,00(00) 3120.00 - Material de Consumo NCZ$ 50.000,00(00) 3131.00 - Remuneracao de Servicos Pessoais NCZ$ 15.000,00(00) 3132.00 — Qutros Servicos e Encargos NCZ$ 40.000,00(00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 39.000,00(00) 03070212.035 - Coordenacao de Meios para Cadastro e Pagamento de Pessoal 3111.02 - Despesas Variaveis NCZ$ 1.000,00(00) 3120.00 - Material de Consumo NCZ$ 10.000,00(00) 3132.00 - Outros Servicos e Encargos NCzZ$ 50.000,00(00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 9.000,00(00) 03070212.157 - Coordenacao das Atividades do Patrim§ nio do Estado 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 4.000,00(00) 03070241.055 - Informatizacao da Secretaria de Estado da Administracao 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Es pecial NCZ$ 29.000,00(00) 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Es pecial NCZ$ 47.000,00(25) 03070251.053 - Construcao do Almoxarifado Central 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Es pecial NCZ$ 9.000,00(00) GOVERNO DE SERGI®E DECRETO Nt i0.320 , DE Jé DE Owlx«ffl DE 1989 03070251.054 - Ampliacao e Reforma do Edificio da SEAD 4130.00 - Investimentos em Regime de Execugao Es FR pecial ~ NCZ$ 9.000,00(00) 03070431.052 - Modernizacao do Sistema de Controle do Patrimonio Movel e Imovel 4130.00 - Investimentos em Regime de Execugao Es pecial NCZ$ 19.000,00(00) 03072172.156 - Capacitacao de Recursos Humanos para a Administracao Publica Estadual 3132.00 — Qutros Servicos e Encargos NCZ$ 50.000,00(00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 2.000,00(00) 03090402.032 - Manutengao da Assessoria de Planejamento 3111.02 - Despesas Variaveis NCZ$ 5.000,00(00) 3120.00 — Material de Consumo NCZ$ 5.000,00(00) 3131.00 - Remuneracao de Servicos Pessoais NCZ$ 4.000,00(00) 3132.00 — Qutros Servicos e Encargos NCZ$ 8.000,00(00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 3.000,00(00) 03092171.151 - Implantacao da Escola do Servidor Publico 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucdo Es pecial NCZ$ 12.000,00(00) 03754282.109 - Coordenacao de Meios para Pericia Médica dos Servidores do Estado 3111.02 - Despesas Variaveis NCZ$ 1.000,00(00) 3120.00 - Material de Consumo NCZ$ 8.000,00(00) 3131.00 - Remuneracao de Servicos Pessoais NCZ$ 1.000,00(00) 3132.00 - Outros Servigos e Encargos NCZ$ 11.000,00(00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 7.000,00(00) 11080351.149 - Aumento de Capital de Empresas Vinculadas 4260.00 - Constituicdo ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras NCZ$ 9.000,00(00) TOTAL NCZ$ 547.000,00
Art. 29.
- 0Os recursos necessarios a execucao deste Decreto decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, a saber : . 06301771.179 - Aquisicao de Material Belico FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 100.000,00(00) 06305731.866 4311.01 Projetos a Cargo do DETRAN Aux{lios para Investimentos NCZ$ 30.000,00(00) y /i (O GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N¢ {0.320 DE\v}Q pE WO €0 DE 1989 NCZ$ NCZ$ NCZ$ NCZ$ NCZ$ NCZ$ NCZ$ NCZ$ COMERCIO E TURISMO 11653641.451 - Ampliacao do Complexo Balneario de Salgado 4110.00 - Obras e Instalacgoes 11623461.248 - Construcao de Edificios Industriais Modula dos 4110.00 - Obras e Instalagoes 11090401.277 - Implantacao do Sistema de Informacoes Com putadorizadas 3131.00 - Remuneracao de Servicos Pessoais 3132.00 - Outros Servigos e Encargos 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 11663761.865 - Projetos a Cargo da JUCESE 4311.01 - Auxilios para Investimentos E TRABALHO 15814871.887 - Projetos a Cargo da FUNDESE 4311.01 - Auxilios para Investimentos OBRAS PUBLICAS E ENERGIA 03070251.878 - Projetos a Cargo do DEP 4311.01 - Auxilios para Investimentos SANEAMENTO 13764471.336 - Duplicacao da Adutora do Sao Francisco 4140.00 - Constituicao ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agricolas TOTAL
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data cacao. NCZ$ FR 9.000,00(00) 5.000,00(00) 16.000,00(00) 25.000,00(00) 5.000,00(00) 10.000,00(00) 100.000,00(00) 200.000,00(00) 47.000,00(46) NCZ$ 547.000,00 de sua publi
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, ( de bo~€o de 1989; 1682 da Independencia e F & //Afi@ ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO %?TADO_ REPRODUZIDO POR TER SIDO PYUBLICADO COM INCOKREGAO NO D.0.E. N2 20.03.89