GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 4034L pE 09 DE mhweco DE 1989 / Abre em favor, da Secretaria de Estado da Seguranca Publica, crédito suplementar no valor de NCZ$ 19.000,00 para reforco de dotacao consignada no Vi gente Orgamento. sao conferidas nos termos do Art.78, item II, da Constituicao Estadual, combi nado com o disposto no item III, do Art. 69, da Lei n? 2.691, de 30 de novemn bro de 1988, DECRETA : Art, 12 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Segu ranca Publica, crédito suplementar no valor de NCZ$ 19.000,00 (dezenove mil cruzados novos), destinados a reforco de dotacao consignada no vigente Orcamen to, obedecendo a seguinte classificacao : 06300251.310 =~ Construcao,Recuperacao e Ampliacao de De legacias N FR 4120.00 — Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 19.000,00(46) TOTAL NCZ$ 19.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucgao deste Decreto decor rerao da anulacao da dotacao Orcamentaria a saber: 06301781.186 - Melhoria e Modernizagao do Corpo de Bom beiros - FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 19.000,00(46) TOTAL NCZ$ 19.000,00
Art. 392.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, 09 de (-——e—-u-_:::> de 198 da Independencia e Sl Qi &6 GOVERNAPOR DO ESTADO A André Mgsquita Medeiros Secretario de’Estddo gfiiiconomia e Financas L/\f‘ -~ Feénab'o Ferfiéira de Matos J - Secretario de Estado da Seguranca Publica
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