Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10315, de 10 de março de 1989
Nº 10315/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 402345 bDE ()9 »E MmfilecO DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado dos Transpor tes e Obras Publicas, crédito suplementar no valor de NCZ$ 4.207,00 para reforco de dotacao consignada no vigente Orgamento. conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 62, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, . DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Publicas, crédito suplementar no valor de NCZ$ 4.207,00 (quatro mil, du zentos e sete cruzados novos), destinados a reforgo de dotacao consignada no vi gente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacado: OBRAS PUBLICAS 16915751.429 - Programa do Aglomerado Urbano-PROURB FR 4192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores NCZ$ 3.527,00 (00) 4192.00 - Desepsas de Exercicios Anteriores NCZ$ 680,00 (25) TOTAL NCZ$ 4.207,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto decorrerao da anulacao das dotacoes Orcamentarias a saber: OBRAS PUBLICAS 16915751.429 - Programa do Aglomerado Urbano-PROURB 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao FR Especial NCZ$ 3.527,00 (00) 4130.00 - investimentos em Regime de Execucao i Especial NCZ$ 680,00 (25) TOTAL NCZ$ 4.207,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 492.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, C)g de (‘—*4=“~°=de 1989; 1682 da Independencia e 1019 da Re L f T GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N¢ 40345 DE (Y9 DE Mm@wrco DE 1989 / VY i ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO dréttzKEG%zixéedeiros Secretario de Esthado de omia e i H C / U ke~ Secretario de/Estado dos fisportes e Obras Publicas