Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10311, de 10 de março de 1989
Nº 10311/1989
- GOVERNO DE SERG! DECRETO N2 40.344 DEQIDE mAmrec O DE 1989
Cria e denomina Escola de 192 Grau no Municipio de Nossa Senhora do Socorro. atribuicdes que lhe s8o conferidas nos termos do Art. 78, item 11, da Constituig8o Estadual, de acordo com o disposto na Lei n® 2,608, de 27 de fevereiro de 1987, DECRE T Az
Art. 12.
- Fica criada uma unidade escolar para 0o ensino de 12 Grau no Municipio de Nossa Senhora do Socorro.
Art. 29.
- A Unidade Escolar criada na forma do art. 19 deste Decreto, denominar-se-4 Escola de 12 Grau "LEAOD MAGND BRASIL"™.
Art. 39.
- As despesas decorrentes da criacgdo de escola de que trata este Decreto correrdo por conta dos recursos do Programa Educagdo, do Orgamento do Estado, para
Art. 49.
- Este Decreto entrarda em vigor na da ta de sua publicacgdo. -
Art. 52.
- Revogam-se as disposigdes em contri rio. - ARracaju, O de (--.-.—a--.-._m de 1989; 1682 da In dependéncia e 1012 da Republicsa. - gg%&z( ARLOS VALADARES GOVERNADOR _DO ESTADO Secretdrio de Estado da EducacgBo, Ciéncia e Tecnologia Ll k. José SizDno da Rocha Secretadario de Estado de Governo