Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10307, de 7 de março de 1989
Nº 10307/1989
GOVERNO DE SERGIPE ), DECRETO Ne 10.307 DE mAwc0O DE 1989 / Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saude, crédito suplementar no valor de NCz$ 500,000,00 para reforco de dotagOes consignadas no vigente Orgamento. nferidas nos termos aet. 78, item II, da Constituigdo Estadual, combinado com © ;;mfitorw item III, do Art, 69, da Lei n? 2.691 de 30 de novembro de 1988, DECRETA: DE
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Safide,_créqi to suplementar no valor de NCz$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzados novos ), destinados £agao: 13750202.092 - Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta 3211.02 - QOutras Despesas Correntes NCz$ 30.000,00 (25) 13754281,263 - Programa de AcBes Intregradas de Saiide 3223.04 - Transferéncias Correntes a Municipios NCz$ 470.000,00 (25) TOTAL NCz$ 500.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto decorrerao @a anulagao de dotacBo Orgamentdria, a saber: 4130.00 Investimentos em Regime de Execucao Especial NCz$ 500.000,00 (25) TOTAL NCz$ 500.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Replib 19 cq Aracaju, O de P de 1989; 1680 da Independéncia e 1010 da S Al e Oliveira Secretdrio Estado do Planejamento, m exercicio SecretBrio de Estado da Salde e =