Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10303, de 2 de março de 1989
Nº 10303/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40.303 DELT DE Feveweir@DE 1989
Homologa Resolugd3o n2 002/89, do Conselho Deliberativo do ITPS, que aprova reajuste de vencimento, sala rio e gratificagdes de funcédo dos servidores da mesma autarquia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe s3o conferidas nos termos do Art. 78, item 11, da Constituicdo Estadual, de acordo com o art. 82, item X, do Decreto n2 7.778, de 21 de maio de 1986, considerando o dis posto no art. 10, § 29 da Lei n2 2.693, de 07 de dezembro de 1988, e tendo em vista o que consta do Processo n2 0234, de 03 de fevereiro de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Go VETNO, DECRETA:
Art. 12.
- Fica homologada a Resolugdo n® 002/89, de 27 de janeiro de 1989, do Conselho Deliberativo do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe-ITPS, aprovando reajuste de vencimento, saldrio e gratificacfes de fungdo dos servidores da referida autarquia, cuja Resolugdo com este Decreto é publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicag8o, produzindo efeitos a partir de 12 de dezembro de 1988,
Art. 32.
- Revogam-se as disposigdes em contra rio. B Aracaju,d T deffVeeino de 1989; 1682 da Inde Pendéncia e 1012 da Replblica. = L la ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DI’ESTADU Secretario de Estado da giéncia (em exercicio) José Sfigffig da ocha Secretario de Estado de Governo Tecnologia 0ASN, GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUGCAO N2 002/89 De 27 de janeiro de 1989 Aprova reajuste de vencimentos, sa larios, adicionais de funcao e pro ventos dos servidores do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergi pe - ITPS. O CONSELHO DELEBERATIVO DO INSTITUTO DE TECNOLO - GIA E PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS, no uso de suas atribuicdes le gais e regulamentares, de conformidade com os artigos 79,89 item I e 10, § 19 da Lei n? 2.693 de 07 de dezembro de 1988, r RESOLVE:
Art. 10.
- Ficam reajustados em 30% (trinta por cento) a partir de 19 de dezembro de 1988, os valores dos vencimentos, salarios, adicionais de funcado e proventos dos servido - res do ITPS.
§ 12º- Os atuais vencimentos, salarios e adicio - nais de funcao do Quadro de Pessoal do ITPS, passam a ser os fixados nos anexos I e II desta Resolugao.
§ 20º- Ficam excluidos da majoragcao de que trata esta Resolucgao os Cargos de Diretor-Presidente,Diretor Adminis - trativo e Financeiro e Diretor Técnico do ITPS.
Art. 20.
- Fica elevado para Cz$ 520,00 (quinhentos € vinte cruzados), a partir de 12 de dezembro de 1988, o valor do 1ITPS. __ NS, Rua TUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - 1.T.P.S a GC‘"‘DOUOBrilo, 371 - CEP 49,020 - Aracaju - SE - Fones 222-0446 e PABX 224-7300 - Cx, Postal 115 “G.C. (MF.) N 13.014.816/0001- GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUGAO N¢ 002/89 De 27 de janeiro de 1989
Art. 3.
% - Nenhum servidor do ITPS percebera vencimen to ou salario-base inferior ao do Piso Nacional de Salario de cretado pelo Governo Federal, a partir de 1¢ de dezembro de 1988. Parégrafo Unico - O servidor do ITPS que na aplica - cao da Tabela geral Unificada constante do anexo I desta Reso 1ug50 passar a ter vencimento ou salario-base em valor mensal inferior ao do Piso nacional de Salario decretado pelo Governo Federal, a partir de 12 de dezembro de 1988, perceberé, na mes ma data, um abono correspondente a respectiva diferenga, neces sario para atingir o valor mensal minimo estabelecido, até que seja absorvido por reajustes posteriores.
Art. 4.
- Esta Resolugao entrara em vigor com o De creto Executivo que a homologar, produzindo efeito a partir de
Art. 52.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. Sala das Reunices do Conselho Deliberativo do ITPS, em Aracaju, 27 de janeiro de 1989. oo, Presidénte do COHSZT;B L (Em exercicio) NSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - LT.P.S Cua Campo do Brito, 371 - CEP 49,020 - Aracaju - SE - Fones 222-0446 e PABX 224-7300 - Cx. Postal 115 “G.C. (M.F.) N? 13.014.816/0001-16 - Insc. Est. (isento) - TELEX (079) 2296 - ITPS-BR * SECRISTARTIA DE. oAb LACIENCIA F O TTONOL O INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - [TPO CONSELHO DELTBERATIVO RESOLUCAO N2 002 DE 27 DE JANEIRO . DE 1989 ANEXO | (TABELA GERAL UNIFICADA) T P.5. TABELA DE VENCIMENTOS - A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1988. NIVEIS A B C D E F G H C; J L M N 0 : 22.024 ,00 | 22.24L,00{22.465,00(22.691,00 | 22.919,00(23.147,00|23.377, | 25.106,00(25.507,0025.511, IT |5 86,00 25.576,00 26.068,00{26,560,00 | 27.055,00{27.547,0028.037,00 | 28.684, 00/ 23 019, 00|29.5C4,00 | 3C.C10,00]30.500,0C(30.592,00 35.887 III 2¢.06L,cc0| 2¢.627,c0] 3¢.187,0¢|3C.74€,00C | 31.,371,00 31.878,00|32.43€,00 | 33.004,00 33.566,00(34.127,00 34,694, 00| 35.257,00/35.817,00 (37. 040, v 33.039,00| 33.686,00 34,073,00|34.329,00| 35.100,0035,616,00(36.128,00| 36.643,00 37.161,00(37.674,00| 38.187,00 38.696,00/33.217,00 L1, 00k, vV 37.020,00| 37.805,00 38.585,0039.371,00| 40,410,000 b0,637,00/ 41,72k 00| 42.50h,00 43.2€0,00f Lb, 07C,0C) heoesr, L5, €LD, o0l b€, 127,07 [47. 297, VI 40.998,00( 42.675,0q 44.350,00 46.026,00| 47.703,00 49.377,00| 51.054,00( 52.730,09 54.406, 00 56.083,00| 57.759,00 59.436,00/61.110,00[62.792,, VII 44,980,001 47.096,0q 49,212,00 51.333,00] 53.450,0 55.564,00| 57.684,00| 59.802,0q 61.919,00( 64,039,00| 66.157,0q 68.270,00/70.391,00(72.510, VITI 48.102,00| 52.475,00 56.000,00f 59.523,00( 63.040,0( 66.566,00/ 70. 084,00 73.607,01 77.125, 00/ 80.145,00| 84.171,0Q 87.691,00{ 91.215,00/97.436, % 48.613,00| 55.798,0( 60.206,00 64.620,00/ 69.031,00 73.439,00 77.850,00 81.998,0(} 86.672,00] 91.084,00{ 95.461,00 99.902,0001 04.309,00{108, 72" X 97.227,00 11|.602,0?120.&21,oc129.2h6,00 138.063,0(146.883,00155.704,00 161*.52!*,0}173.3&9,00182.169,00' 190.986,00129.807,00p08.626,00 217_74:\ _ - 1@} GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA Mo CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUCAO No 002/89 De 27 de jareiro de 1989 ANEXO II TABELA DE VALORES DE FUNCOES GRATIFICADAS (A partir de 01/12/88) SIMBOLOS VALORES FG-7 78.894,00 FG-6 67.626,00 FG-5 56.351,00 FG-4 33.813,00 FG-3 28.174,00 FG-2 22.538,00 S 16.906,00 | GE* 36.123,00 (} Segyyy UTO pe 1, TPS A CNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - LT. cocm“’fiflb. 371 . CEP 49020 - Araca - SE - Fones 222-0446 e PABX 224-7300 - Cx. Postal 115 ' ’c"“F.mHnou.ua:oom_w . Insc. Est tisento) - TELEX (079) 2296 - ITPS-BR