Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10300, de 27 de fevereiro de 1989
Nº 10300/1989
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 10300 bE 34 DE Tevere| RO DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Articu lacao com os Municipios, credito suplementar no valor de NCZ$ 29.541,00 para reforco de dotacoes consignadas no vigente Orcamento. . O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribgigaes que lhe sao conferidas nos termos do Art.78, item II, da Constituicao Estadual combinado com o disposto no item III, do Art. 62, da Lei nQ 2.691 de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Arti culacao com os Municipios, credito suplementar no valor de NCZ$ 29.541,00 (vinte e nove mil, quinhentos e quarenta e hum cruzados novos), destinados a reforco de dotacoes consignadas no vigente Orcamento, obedecendo a seguin te classificacao: 0S MUNICIPIOS 03070212.133 - Manutencao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEAM FR 3192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores NCZ$ 16.500,00 (00) 4192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores NCZ$ 13.041,00 (00) TOTAL NCZ$ 29.541,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto decor rerao da anulacdo de dotacoes Orcamentarias, a saber: 0S MUNICIPIOS 03071781.508 - Estudos e Projetos de Prevencao de Inun dacoes 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Es FR pecial NCZ$ 13.041,00 (00) 03071782.139 - Coordenacgao dos Servigos de Defesa Ci vil 3131.00 - Remuneracao de Servicos Pessoais NCZ$ 16.500,00 (00) TOTAL NCZ$ 29.541,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua _ publica cao. =
Art. 42.
- Revogam-se as disposicoes em c trario. ol GOVERNO DE SERGI®E DECRETO Ne 10.200 pe 94 DE [€VERE\RO DE 1989 Aracaju, QL de VEUERE\RO de 1989; 1682 da Independencia e M:W\W et el ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Andre fesqudt Sédcretario de ¥sifado/da Fazenda A Reproduzido por ter sido publicado com incorrecao no Didrio Oficial do dia 27 de fevereiro de 1989.