Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10291, de 22 de fevereiro de 1989
Nº 10291/1989
| GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40.491 Dlj\} DE Fevewes o DE 1989 edi Abre, em favor da Secretaria de Estado de Governo, Cr to suplementar no valor de NCz$ 23.000,00 para reforco de dotagdo consignada no vigente Orcamento. conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicdo Estadual, combinado com 0O dgisposto no item IIT, do Art, 60, da Lei nQ 2.691 de 30 de novembro de 1988, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo, §t§ dito suplementar no valor de NCz$ 23,000,00 (vinte e tr8s mil cruzados novos), destina dos a reforco de dotacdo consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte clas sificacao: 03070232,022 - Coord?nagao das Atividades de Comunicacdo Socia 3192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores NCz$ 23.000,00 (00) TOTAL NCz$ 23.000,00
Art. 20.
- 0s recursos necessarios a execugdo deste Decreto decorrerao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber: 03070232,022 - Coordenacdo de Atividades de Comunicacio Social 3132.00 - Qutros Servigos e Encargos NCz$ 23.000,00 (00) TOTAL NCz$ 23.000,00
Art. 30.
~ Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 40.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. » Aracaju, T de Jeeino de _1989; 1680 da Independéncia e 1010 da ReplibTlica. .3"/3§s;;g‘ ;no a Réé%g{él” i secretario de Estado de Governo