Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10290, de 20 de fevereiro de 1989
Nº 10290/1989
GOVERNO DE SERGI®E DECRETO Ne¢ 40.290 DE)\? DE FG%:’REI;QO DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Admi nistracao, crédito suplementar no valor de NCZ$ 400.000,00, para reforgo de dotagao con signada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 62, da Lei ne 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Administrzc3o, crédito suplementar no valor de NCZ$ 400.000,00 ( quatro centos mil cruzados novos), destinados a reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : 03070212.035 - Coordenacao de Meios para Cadastro e Pagamento de Pessoal FR 3132.00 -~ Qutros Servicos e Encargos NCZ$ 400.000,00(00) TOTAL NCZ$ 400.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto decorrerzo da anulacao de dotacoes Orcamentarias a saber: 03070202.031 - Coordenacdo e Supervisao Geral da Pasta FR 3120.00 - Material de Consumo NCZ$ 14.000,00(00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 4.000,00(00) 03070211.160 - Modernizacao dos Servicos dos Transpor tes Oficiais 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Es pecial NCZ$ 9.000,00(00) 03070212.034 - Manutencao dos Servigos Administrativos e Financeiros - SEAD 3111.02 - Despesas Variaveis NCZ$ 63.000,00(00) 3120.00 - Material de Consumo NCZ$ 50.000,00(00) 3131.00 - Remuneracao de Servicos Pessoais NCZ$ 15.000,00(00) 3132.00 - Qutros Servicos e Encargos NCZ$ 40.000,00(00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 39.000,00(00) @/&/L]V@ 03072172.156 4120.00 03090402.032 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 4120.00 U3092171..151 4130.00 11080351.149 4260.00 03070212.035 3111.02 3120.00 4120.00 03070212.157 4120.00 03070241.055 4130.00 03070251.053 4130.00 03070251.054 4130.00 03070431.052 4130.00 03754282.109 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 4120.00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40290 DE J\)r DE Fe v ReXRODE 1989 Capacitacao de Recursos Humanos para a Administracao Publica Estadual FR Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 2.000,00(00) Manutencao da Assessoria de Planeja mento - SEAD B Despesas Variaveis NCZ$ 5.000,00(00) Material de Consumo NCZ$ 5.000,00(00) Remuneracao de Servicos Pessoais NCZ$ 4.000,00(00) Outros Servicos e Encargos NCZ$ 8.000,00(00) Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 3.000,00(00) Implantacao da Escola do Servidor Publico Investimentos em Regime de Execucao Especial NCz$ 12.000,00(00) Aumento de Capital de Empresas Vin culadas - SEAD Constituicao ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras NCZ$ 9.000,00(00) Coordenacao de Meios para Cadastro e Pagamento de Pessoal Desepsas Variaveis NCZ$ 1.000,00(00) Material de Cosnumo NCZ$ 10.000,00(00) Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 9.000,00(00) Coordenacao das Atividades do Pa trimonio do Estado Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 4.000,00(00) Informatizacao da Secretaria de Es tado da Administracao Investimentos em Regime de Execucao Especial NCZ$ 29.000,00(00) Construcao do Almoxarifado Central Investimentos em Regime de Execucao Especial NCZ$ 9.000,00(00) Ampliacdo e Reforma do Edificio Se de da SEAD Investimentos em Regime de Execucao Especial NCZ$ 9.000,00(00) Modernizacao do Sistema de Controle do Patrimonio Movel e Imovel Investimentos em Regime de Execucao Especial NCZ$ 19.000,00(00) Coordenacao de Meios para Pericia Médica dos Servidores do Estado Despesas Variaveis NCZ$ 1.000,00(00) Material de Consumo NCZ$ 8.000,00(00) Remuneracao de Servicos Pessoais NCZ$ 1.000,00(00) OQutros Servicos e Encargos NCZ$ 11.000,00(00) Equipagmentos e Material Permanente NCZ$ 7.000,00(00) TOTAL NCZ$ 400.000,00 i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40290 DE)’r DE FEVER &0 DE 1989 . Art. 32 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua pu blicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, 1 de Qfikfl(flxfl de 1989; 1682 da Independen cia e 1019 da Republica. e AN CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Andre Mesdqlilita Medeiros etario de Estado Ngrman Oliveira Secretario Estado da Adm#nistragao