Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10288, de 20 de fevereiro de 1989
Nº 10288/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40. 38% DE J? DEFeverezoy DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Piblicas, crédito suplementar no valor de NCz$ 320.000,00 para reforco de dotagdo consignada no vigente Orcamento. conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicdo Estadual, combinado com © dgisposto no item III, do Art. 69, da Lei n@ 2.691 de 30 de novembro de 1988, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estardo dos Transportes e Dbras PUblicas, crédito suplementar no valor de NCz$ 320.000,00(trezentos e vinte mil cruzados novos), destinados a reforco de dotacdo consignada no vigente Orcamento, obe decendo a sequinte classificacao: PUBLICAS Atiyidades a Cargo do DER-SE Pessoal e Encargos Sociais NCz$ 320,000,00 (21) TOTAL NCz$ 320.000,00 16885382.874 3211.01 . _ Art. 20 - Os recursos necessarios a execugdo deste Decreto decorrerao da anulacao de dotacao Orgamentaria, a saber: PUBLICAS 16885371.874 - Projetos a Cargo do DER-SE 4311.01 - Auxilios para Investimentos NCz$ 320.000,00 (21) TOTAL NCz$ 320.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacgao.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. = Aracajutjyfi de daVewnln~o dg1989; 1689 da Independncia e 1010 da Repiblica, CARLIOS VALADARES DO ESTADO Angrééfléfiaét;; M¢dei ros sdcretarit de Est Secretario de Estgdo dos Trans ras Publicas