Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10284, de 9 de fevereiro de 1989
Nº 10284/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40. %4 DE O3 DE FeV/ereze0 DE 1989
Homologa Resolucgdo n? 29/88, do Ins tituto de Estudos Econdmicos e So ciais Aplicados-IESAP, que altera Regulamento Geral dos Servidores e transforma cargos da mesma autarquia O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe s3o conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, de acordo com o disposto no art. 89, item I, alineas "a" e "b" do Decreto n9 9.105 , de 23 de dezembro de 1987, de conformidade com a Lei ne 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo n2 0016, de 05 de janeiro de 1989, proto colado na Secretaria de Estado de Governo, DECRET A:
Art. 12.
- Fica homologada a Resolugao nQ 29/88, de 15 de dezembro de 1988, do Conselho Deliberativo do Insti tuto de Estudos Economicos e Sociais Aplicados-IESAP, alte rando o Regulamento Geral dos Servidores e transformando car gos da referida autarquia, cuja Resolucdo com este Decreto & publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacdo, produzindo efeitos a partir de 19 de de zembro de 1988.
Art. 32.
- Revogam-se as disposigdes em contra Aracaju, 9% de fikfio}_@@ _ae. de _1989; 1682 da In dependéncia e 1012 da Republicg. kg//// 0S VAL Aé%\’ GOVEBRNADPOR DO ESTADO _TTATC Ilmd de Oliveira - Secretario de Estado do Pla Em Exercicio Jwfié;élgififfibéé%LfléZhaSecretario de Estado de Goverro £i0. ASS. GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE ESTUDOS ECONOMICOS E SOCIAIS APLICADOS - IESAP RESOLUCAO Ne 29 /88 DE A5 DpE DEZEMBRODE 1988 Altera Regulamento Geral dos Ser vidores do INEP, transforma car gos e da providencias correla tas. O CONSELHO DELIBERATIVO DO IESAP, no uso das atri buicoes que lhe sao conferidas nos termos do art. 8¢, inciso I, ali neas "a e b", do Decreto n?® 9.105, de 23 de dezembro de 1987, CONSIDERANDO a conveniéncia administrativa no sen tido de atender o interesse geral dos servidores da Autarquia quanto a2 realizacdo, neste exercicio, do procedimento de acesso na forma re gulamentar, CONSIDERANDO que tal interesse foi corroborado por autorizagao do Execlentissimo Senhor Governador do Estado em pleito de parte dos servidores interessados, CONSIDERANDO finalmente a necessidade administrati va de alterar as tabelas numéricas dos Quadros de Pessoal desta Autar guia, mediante transformagao de cargos para possibilitar o atendimen to ao solicitado. * RESOLVE:
Art. 12.
- O Anexo I do Regulamento Geral dos Servi ~ = dores do INEP, fica alterado para nele incluir s especificagao do car g0 de Técnico Agricola constante do Anexo Unicg desta Resolugao. RUA VILA CRISTINA, 1051 %D/ IESAP/DAF-7012 GOVERNO E SERGIPE INSTITUTO DE ESTUDOS ECONOMICOS E SOCIAIS APLICADOS - IESAP
Art. 2.
¢ - Ficam transformados 02 (dois) cargos de Tecnico em Contabilidade, nivel IX, 01 (hum) cargo de Eletro Mecani co, nivel IX, 02 (dois) cargos de Técnico em Administragdo, nivel X e co, nivel IX, 01 (hum) de Técnico Agricola, nivel IX, 04 (quatro) de Técnico em Secretariado, nivel IX e 01 (hum) de Advogado, nivel X, to dos do Quadro Efetivo do IESAP.
Art. 392.
- Ficam transformados 02 (dois) cargos de Auxiliar de Administracao, nivel IV, 02 (dois) de Auxiliar Tecnico, nivel VIII, 03 (tres) de Técnico em Pesquisas, nivel X em 01 cargo de Agente de Administragao, nivel V, 01 (hum) de Oficial de Administra cao, nivel VIII, 01 (hum) de Teécnico em Contabilidade nivel IX, 01 - (hum) de Advogado, nivel X e 01 (hum) de Técnico em Comunicagao, ni vel X, todos do Quadro de Pessoal Celetista do IESAP,
Art. 4.
- Esta Resolugao entra em vigor na data da publicagao do Decreto que homologar, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 1988.
Art. 52.
- Revogam-se as disposigSes em contrario. Aracaju,J}S—de dezembro de 1988 Bovsiits” ot frguirats BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE - GOVERNADOR DO ESTADO E PRESIDENTE DO CD RUA VILA CRISTINA, 1051 IESAP/DAF-7012 GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE ESTUDOS ECONOMICOS E SOCIAIS APLICADOS - IESAP ANEXO ONICO ESPECIFICACAO DE CARGO TECNICO AGRIcCOLA
ICLASSIFICAGCAO Classe: Tecnico Agricola Grupo Ocupacional: Operacional Faixa Salarial: A/O
IISINTESE DE ATRIBUICOES Executar trabalhos que visem ao uso racional e cientifico de tecni ces agricolas. IIT - DESCRICAO DETALHADA - Orientar tecnicos de uso de solo, adubagao quimica e organica. - Difundir metodos racionais de cultivo, tratos culturais, colhei ta e beneficiamento. - Orientar e fiscalizar a execugao dos projetos de instalagao de culturas e exploragao pecuaria. - Orientar e assistir a projetos de cooperativas agricolas. - participar no desenvolvimento de projetos sobre atividades agro pecuaria. - Executar outras tarefas ccrrelatas.
IVCONDICOES DE TRABALHO Horario de Trabalho : expediente normal. Jornada de Trabalho : 6 horas/dia em 5 dias/semana.
VREQUISITOS PARA PROVIMENTOS Instrugao: 22 Grau Completo, Tecnico em Agropecuaria ou Técnico Agricola. Registro Profissional: CREA. *RUA VILA CRISTINA, 1031 IESAP/DAF-T012 TOTAL GERAL! 07 437,519 TOTAL GERAL: 07 . = & = / TABELA DE TRANSFORMAGAO DE CARGOS DO QUAURO EFETIvo DO | ESAP NQ SITUAGAO ATUAL _ SITUAGAO NOVA OE : VENCIMENTO VENCIMENTO A . AO NIVEL |QuAN. : ORDEM | DENOMINAGAO DO CARGO |GRUPO| NIVEL |QUAN. T s "oy DENOMINAG DO CARGO |GRUPO UNITARLO TOTAL NS* X 02 97.227 194.454 ADVOGADO NS X 01 97 .227 97.227 TABELA DE TRANSFORMAGAO DE CARGOS DO QUADRO ceLer1sTa T | ihian TR A NEXO I DO 1ESAP '* TOTAL GERALL 05 AGAO NOVA NS SITUAGADO ATUAL e VENCIMENTO ve o britigbt ot A (o PO |NIVEL |QuAN . % o |6rupo| NiVEL lquan, . DENOMINAGAO DO CARGC |GRU } 7 ORDEM | DENOMINAGAO DO CARG _ UNITARIO TOTAL UNITAR!IO TOTAL e —— GA VI 02 41.004 82.008 AGENTE DE ADMINISTRAGAO GA v 01 37.024 37.024 TECNICO GO VIII | 02 48.102 96.204 OFICIAL DE ADMINISTRACAO GA VIII |01 48.102 48.102 EM PESQUISAS NS X 03 97.227 291.681 TECNICO EM CONTABILIDADE NM IX |01 |48.613 48.613 ADVOGADO NS X |01 97.227 97.227 TECNICO EM COMUNICACXO NS X |o1 |97.227 ; 97.227 MM/ { ‘ - ‘« X, TOTAL GERAL: _07 469.893