Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10282, de 2 de fevereiro de 1989
Nº 10282/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40.232 DEJP DE Fevewrexico DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura,cre dito suplementar no valor de NCz$ 195,00 para reforco dotacdo consignada no vigente Orgamento. conferidas nos termos do Art. 780, item II, da Constituicdo Estadual, combinado com 0 disposto no item III, do Art. 60, da Lei n? 2.691 de 30 de novembro de 1988, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, crédito suplementar no valor de NCz$ 195,00 (cento e noventa e cinco cruzados nOVQS), destinados a reforco de dotacdo consignada no vigente Orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: 04070202.052 4130.00 da anulacao de 04070202.881 4311.01 Republica. SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA Coordenacdo e Supervisdo Geral da Pasta - SAGRI FR Investimentos em Regime de Execucao Especial _ NCz$ 195,00 (25) TOTAL NCz$ 195,00
Art. 20.
- Os recursos necessarios a execuc8o deste Decreto decorrerao dotacao Orcamentaria, a saber: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da SUDAP FR Auxlios para Investimentos NCz$ 195,00 (25) TOTAL NCz$ 195,00 Art, 30 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicOes em contrario. Aracaju,)g de %@L@ de 1989; 1680 da Independéncia e 1010 da " ARLOS VALADARES GOVERNR DO ESTADO b g de Oliveira Secretario de Estado do Planejamento, / em exercicio B o Carvalho Viana Secretario de Estado da Agricultura