Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10281, de 2 de fevereiro de 1989
Nº 10281/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N= 40.234 DE 4o DE revenrecxweo DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura,cre dito suplementar no valor de NCz$ 20,000,00 para reforco de dotac8o consignada no vigente Orgamento. conferidas nos termos do Art, 78, item II, da Constituicdo Estadual, combinado com O disposto no item III, do Art. 69, da Lei nQ 2.691 de 30 de novembro de 1988, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, crédito suplementar no valor de NCz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados novos), destinados z reforco de dotacao comsignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classifi cacao: 04070202.052 - Coordenacdo e Supervisdo Geral da Pasta - SAGRI FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execugdo Especial NCz$ 20.000,00 (25) TOTAL NCz$ 20,000,00
Art. 20.
- Os recursos necessarios & execugao deste Decreto decorrerao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber: 04070202.881 - Atividades a Cargo da SUDAP FR 4311.01 - Auxilios para Investimentos "NCz$ 20.000,00 (25) TOTAL NCz$ 20.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicac3o.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, ) de e%ufww de 1989; 1680 da Independdncia e 1019 da Republica. / D ) ANTONTQ@ CARLOS VALADARES GOVERNADQR DO ESTADO N st~ ancetng de 0liveira Secretario/ de Estado do Planejamefito, em exercicio ) — Andre Mesqyjita Adeq ros s¢cretarid de/BStado da Fazenda 7/’ ’hff';—Earva1ho Viana Secretario de Estado da Agricultura