Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10279, de 30 de janeiro de 1989
Nº 10279/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N: 40239 DE ol 3 DE AVET RO DE 1989
Abre, e favor da Secretaria de Estado da Indistria, Comércio e Turismo, crédito suplementar no valor de NCz$ 611,00 para reforgo de dotagdo consignada no vigente Orgamento. conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituigdo Estadual, combinado com DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Inddstria , Comércio e Turismo, crédito suplementar no valor de NCz$ 611,00 (seiscentos e on ze cruzados novos) destinados a reforgo de dotagdo consignada no vigente Orgamen to, obedecendo a seguinte classificacgdo: - COMERCIO E TURISMO 11070202.087 - Coordenagdo e Supervisdo Geral da Pasta - SEIC (FR) 3192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores NCz$ 611,00 (00) TOTAL NCz$ €17,00
Art. 292.
- Ds recursos necessarios a execugdo deste Decreto decorrerdo da anulacdo de dotacgdo Orcamentdria a saber: E TURISMO 11070202.087 - Coordenagd@o e Supervisdo Geral da Pasta - SEIC (FR) 2132.00 - Outros Servigos e Encargos NCz$ 611,00 (00) TOTAL NCz$ 611,00
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagdo.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigdes em contrario, Aracaju, AT de \a— o de 1989; 1682 da Independéncia e <f555 0S VALADARES DO ESTADO andes Viana Assis Estado da