Decreto Estadual de Sergipe nº 10273, de 25 de janeiro de 1989

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40833 DE I3 pEXMeVETwRO DE 1989 i j to Abre, em favor da Secretgria de Estado do Planejamento, créd;to suplementar no valor de NC%$ 45,200,00 para re forco de dotacoes consignadas no vigente Orgamento. conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituigdo Estadual, comb1nado com O disposto no item III, do Art. 69, da Lei nO 2,691 de 30 de novembro de 1988, DECRETA: _ Art. 10 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamen to, credito suplementar no valor de NCz$ 45,200,00 (quarenta e cinco mil e duzentos cruzados novos?, destinados a reforco de dotacBes consignadas no vigente Orgamento,obe decendo a seguinte classificacao: 03090401.189 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Planejamento FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucdo Especial NCz$ 14.,000,00 (25) 11623461.423 - Planejamento e Coordenacdo do Polo Cloroquimico 4192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores NCz$ 31.200,00 (46) TOTAL NCz$ 45.200,00 ~ Art. 20 - Os recursos necessdrios d execugdo deste Decreto decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias a saber: 03090401.436 - Apoio ao Desenvolvimento Economico e Social FR 4130,00 - Investimentos em Regime de Execucao Especial NCz$ 14.000,00 (25) 11623461.403 - Planejamento e Coordenacao do Polo Cloroquimico 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Especial NCz$ 31.200,00 (46) TOTAL NCz$ 45.200,00