Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10268, de 24 de janeiro de 1989
Nº 10268/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40.26% DE )Q\ DE Yanemro DE 1989 ibre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crédi to suplementar no valor de NCz$ 400,000,00 para reforgo de dotagDes consignadas no vigente Orgamento. conferidas nos termos do Art, 78, item II, da ConstituigBo Estadual, combinado com o disposto no item ITI, do Art. 60, da Lei n0 2.691 de 30 de novembro de 1988, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, cré T e et — g —— " — dito suplementar no valor de NCz$ 400,000,00 (quatrocentos mil cruzados novos), desti nados a reforco de dotacdes consignadas no vigente Orgamento, obedecendo a seguinte classificacgao: 16105, - INSPETORIA GERAL DE FINANCAS 03070212.045 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3132.00 - Outros Servicos e Encargos NCz$ 300.000,00 (00) 3192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores NCz$ 100.000,00 (00) TOTAL NCz$ 400.000,00 B Art. 20 - 0s recursos necessarios a execuclo deste Decreto decorrerao da anulacao de dotagoes Orgamentarias a saber: 03080251.181 - Construcao de Postos Arrecadadores e Fiscalizadores FR 4110.00 - Obras e Instalacoes NCz$ 200.000,00 (00) 03070211.187 - Recuperacao de Exatorias e Postos Fiscais 3120.00 - Material de Consumo NCz$ 100.000,00 (00) 3131.00 - Remuneracao de Servicos Pessoais NCz$ 100.000,00 (00) TOTAL NCz$ 400.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. } Aracaju, Y9 de/ “~= de 1989; 1689 da Independ&ncia e 1010 da Republica. NIO CARLOS VALADARES Secret@rio /de Estado do Planejamenfo, em exercicio ; ndré Mgfififiii;_hed 1ros Sedretario de Estado Mda Fazenda