Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10267, de 24 de janeiro de 1989
Nº 10267/1989
\ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40.86% DEJ\Q DE &n/c:’:ivio DE 1989
Abre. em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, credi to suplementar no valor deNCz$ 651,553,00 para reforco de dotacBes consignadas no vigente Orgamento. conferidas nos termos do Art, 78, item II, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 69, da Lei nQ 2.691 de 30 de novembro de 1988, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, cre dito suplementar no valor deNCz$ 651.553,00 (seiscentos ecinquenta e um mil, quinhen tos e cinquenta e trés cruzados novos), destinados a reforgo de dotagoes consignadas ro vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificagao: 03081251.181 - Construcao de Postos Arrecadadores e Fiscalizadores FR 4110.00 - Obras e InstalacBes NCz$ 300.000,00 (00) 4110.00 - Obras e Instalacbes NCz$ 151.553,00 (21) 4210.00 - Aquisicdo de Imoveis NCz$ 200.000,00 (00) TOTAL NCz$ 651.553,00
Art. 20.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias a saber: 03080251.181 - Construcdo de Postos Arrecadadores e Fiscalizadores FR 4110.00 - Obras e Insta]agfies NCz$ 300.000,00 (00 4110.00 - Obras e_Instalacoes NCz$ 151.553,00 (21 4210.00 - Aquisicao de Imoveis NCz$ 200.000,00 (00 TOTAL NCz$ 651.553,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposigGes em contrario. Aracaju."}€3 de o de 1989; 1680 da Independéncia e 1019 da Republica. 5§: ALADARES DO ESTADO Secretario /de Estado do Planejamefto, / em exercicio ngré qu Med¢A ros ec/etario de Estado Fazenda