Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10265, de 5 de janeiro de 1989
Nº 10265/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2 )0.265 oE OY pE &l‘\rfe:l{o BE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, cre dito suplementar no valor de Cz$_3.500.000,00 para re forco de dotaclo consignada no vigente Orgamento. conferidas nos termos do Art. 78, item II, da ConstituigBo Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 60, da Lei n0 2.691 de 30 de novembro de 1988, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Cultura,cre dito supiementar no valor de Cz$ 3.500.000,00 (tr€s milhdes e quinhentos mil cruza dos), destinados a reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento, obedecendo a sequinte classificacao: 08070212.093 - Manutencao dos Seryigos Administrativos e Financeiros - SEEC FR 3192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores cz$ 3.500.000,00 (00) TOTAL Cz$ 3.500.000,00
Art. 20.
- Os recursQs necessarios a execucdo deste Decreto decorrerao da anulac3ao de dotacao Orcamentaria, a saber: 08070212.093 - Manutencao dos Servigos Administrativos e Financeiros - SEEC FR 3111.02 - Despesas Variaveis Cz$ 3.500.000,00 (00) TOTAL Cz$ 3.500.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagdo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposicbes em contrario. Aracaju, C)H deé}tr——_:._<a e 1989; 1680 da Independéncia e 1010 \ P n bS VALADARES DO ESTADO da Republica. ANTONIO CAR CETWG d& 01iveira de Estado do Planejamentg, em exercycio -