Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 10263, de 5 de janeiro de 1989

Nº 10263/1989

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 20.
1 artigo

L) GOVERNO DE SERGIPE DEGRETO N 40.263 DE 04 DE JAVETWRO DE 1989

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Administragao, crédito suplementar no valor de Cz$ 160.000.000,00 para reforgo de dotacho consignada no vigente Orgamento. conferidas nos termos do Art. 78, item II, da ConstituicBo Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 69, da Lei n9 2.691 de 30 de novembro de 1988, DECRETA: _ Art. 10 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Administra ¢30, crédito suplementar no valor de Cz$ 160,000,000,00 (cento e sessenta milhoes de cruzados), destinados a reforgco de dotagdo consignada no vigente Orgamento, obedecen do a seguinte classificacdo: 03072172.156 - Capacitacao de Recursos Humanos para Administra cao Publica Estadual - 3132.00 - Outros Servigos e Encargos Cz$ 160.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 160.000.000,00

Art. 20.
- Os recursos necessarios a execugdo deste Decreto decorrerao da anulacao de dotacbes Orcamentarias, a saber: 03070211.160 - Modernizacao dos Servicos dos Transportes Offciais 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucdo Especial Cz$ 30.000,000,00 (00) 03070241.055 - Informatizacdo da Secretaria de Estado da Adminis tracao 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucdo Especial Cz$ 20.000,000,00 (00) 03070251.053 - Construcao do Almoxarifado Central 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucdo Especial Cz$ 90,000.000,00 (00) 03092171.151 - Implantac3ao da Escola do Servidor Publico 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucdo Especial Cz$ 20.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 160,000.000,00 Art, 30 - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua publicacio. Art, 40 - Revogam-se as disposigdes em contrario. _ Aracaju, 04’ de \O—2~~2 e 1989; 1689 da Independéncia e 1019 da Republica. _ Ancelmo de Hveiya Secretario de Estado do Blanejamento, em exercicio Andre Mpégtifé_fi' eiros retario de EStade’ dat Fazen _ Morman Oliveira Socretafio de Fetadem dAa EFAmind et imnmma

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo