Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10259, de 4 de janeiro de 1989
Nº 10259/1989
GOVERNO DE SERGIFPE DECRETO N: 10.45Y DE 02 DE ifinfl:r\co DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, credi o sup]ementar no valor de Cz$ 66.000.000,00 para refor co de dotacao consignada no vigente Orgamento conferidas nos termos do Art. 780, item II, da Const1tuigao Estadual, com do com o et _ _ disposto no item III, do Art. 60, da Lei nO 2.691 de 30 de novembro de 1988, e DECRETA: | "\
Art. 10.
- FTOB aberto,! em favor da Secretaria de Estado da Cultura,cre dito suplementar no valor de\Cz$ 66. 000.000 ,00 (sessenta e seis milhdes de cruzados) destinados a reforco de dotagao consignada no vigenfie Orcamento, obedecendo a segu1n te classificagao: \ & 7" ‘,‘ , \ ‘ ‘ | 2?332851.200 - Interiorizacao. Artistica e Cultural Investimentos em Regime de Execucgdo ] Especial Cz$ 66.000.000,00 (25) TOTAL = Cz$-66.000.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessdarios a execucao deste Decreto decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, a saber: 08482471.175 - Criacao e Arte 4120.00 - Investimentos em Regime de Execucao Especial Cz$ 5.000.000,00 (25) 08422471.180 - Melhoria das Atividades Socio-Culturais 41320.00 - Investimengos em Regime de Execucgao Especial Cz$ 7.000.000,00 (25) 08482471.190 - Estudos, Pesquisas e Documentacao Cultural 4130.00 - Investimentos em Regime de Execugdo » Especial Cz$ 6.000.000,00 (25) 08482471.889 - Projetos a Cargo da FUNDESC 4311.01 - Auxilios para Investimentos Cz$ 48.000.000,00 (25) P TOTAL Cz$ 66.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao. L GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2 {/0.259 DE J9 pE awerwo DE 1989
Art. 40.
- Reyogam-se as disposigbes em contrario, Aracaju, ()gl decéS:?—_Jb;ATD de 198%; 1689 da Independéncia e 1019 da N Republica, ' A\DARES GOVERNADOR DO ESTADO Jo Car]os“figkaT?gégi / Secretario de Estado do Planejamento ‘ \\ L \ e ) b . ..“’