Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10255, de 4 de janeiro de 1989
Nº 10255/1989
Homologa Resoluções nºs 38 e 39/88, do Conselho Deliberativo do Departa mento de Edificações Públicas -DEP, que autorizam promoções por mereci mento e por antiguidade de servido res da mesma autarquia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 7º, item I, alínea "b", do Decreto nº 5.821, de 29 de julho de 1983, da conformidade com o disposto no art. 31, 8 5º da Lei nº 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo nº 7.052, de 15 de dezembro de 1988, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam homologadas as Resoluções nºs 38 e 39/88, de 29 de novembro de 1988, do Conselho Deliberativo do Departamento de Edificações Públicas-DEP, autorizando promoções por merecimento e por antiguidade, respectivamente, de servido res da referida autarquia, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 1988.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrá rio. Aracaju, &9 de das a Lo de 1988; 167º da Inde pendência e 100º da República. <a. ANTONÍ LÓS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Sono de Lvista Dodo, João de Seixas Dória Secretário de Estado dos Traysportegs e A pequi to! Estado de Sergipe Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas - SETOP DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS — D.E.P. CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 38/88 De 29 de novembro de 1.988 Autoriza promoção horizon tal por merecimento de servidores do Departamento de Edificações Públicas-D.E.P. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES PÚBLIdas do CAS - D.E.P., no uso de suas atribuições legais e regulamentares, usando faculdades que lhe são conferidas nos termos do $ 19, Inciso III e 8 5º l,da Lei nº 2.608, de 27 de fevereiro de 1.987, combinado com o Artº /º, Inciso 1, Letra "d", do Decreto nº 5.821, de 29 de julho de 1983, de conformidade com o Processo Administrativo nº 3283/88 e tendo em vista o que ficou deliberado em reunião desta data, RESOLVE: Artº 1º - Autorizar o Diretor Geral do D.E.P., a conceder promo çao horizontal por merecimento aos servidores constantes do ANEXO ÚNICO des ta Resolução. Artº 2º - Esta Resolução entrarã em vigor após a publicacao do Decreto Executivo que a homologar, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 1.988. Artº 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessoes do Conselho Deliberativo do Departamento de Edificações Públicas - D.E.P., aos 29 de novembro de 1.988. e fp — — Bel. Benedito de Figueiredo VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO D.E.P. Mae [Mes , Y as a (o l * Mm Estado de Sergipe Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas - SETOP DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS -— D.E.P. RESOLUÇÃO Nº 38 /88 DE 29 DE novembro DE 1988 ANEXO: ÚNICO PROMOÇÃO 88 - POR MERECIMENTO DATA DA ÚLTIMA |Nº DE DIAS PROMOÇÃO E/OU | DECORRIDOS CARGO DATA NÍVEIS NOME ADMISSÃO DE PABA ABELO FILHO 22.03.86 730 Of.Administrativo | 22.03.86 VIII-B E DOS SANTOS 01.06.86 730 Tec.Edificações 01.06.86 IX-N (9) ILIADORA P.DE SOUZA 04.06.86 730 Téc.Contabilidade | 04.06.86 IX-N (9) x - (Cenas 5 e a NE E MEapR E q | Bel Benedito de Figueiredo VICE - GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO - DEP AUT bh, La Estado de Sergipe Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas - SETOP DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES PUBLICAS - D.E.P. CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 39/88 De 29 de novembro de 1988 Autoriza promoção horizontal por antiguidade de servídores do Departamento de Edificações Públicas - DEP. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES PÚBLI CAS - DEP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, usando das faculdades que lhe são conferidas nos termos do $ 19, Inciso III e $ 59 do Artigo 31, da Lei nº 2.608, de 27 de fevereiro de 1.987, combinado com o Artigo 7º Inciso I, Letra "d", do Decreto nº 5.821, de 29 de julho de 1983, de conformidade com o Processo Administrativo nº 3.551/88 e tendo em vista o que ficou de liberado em reuniao desta data, RESOLVE: Nr
Art. 9.
19 - Autorizar o Diretor Geral do DEP, a conceder promoção horizontal por antiguidade aos servidores constantes do ANEXO ÚNICO desta Resolução. Artº 2º - Esta Resolução entrarã em vigor após a publicação do Decreto Executivo que a homologar, produzindo seus efeitos a partir de 19 de agosto de 1.988.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessoes do Conselho Deliberativo do Departamento de Edificações Públicas - DEP, aos 29 de novembrode 1.988. uLS ale É bars Bel. Benedito de Figueiredo VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DEP UCA [Meg . Estado de Sergipe Secretana de Estado dos Transportes e Obras Públicas - SETOP DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - D.E.P. RESOLUÇÃO Nº 39/88 DE 29 pE novembro ANEXO: ÚNICO DE 1988 PROMOÇÃO 88 - POR ANTIGUIDADE (AUTOMÁTICAS) DATA DA ÚLTIMA | NO DE DIAS | aa Ed NOME PROMOÇÃO E/OU | DECORRIDOS CARGO DATA y $ ADMISSÃO DE PARA JOSÉ SILVA COSTA 20.02.86 730 Téc. Edificações 20.02.86 IX-C a SELMA PODEROSO 14.05.86 730 Atendente 14.05.86 ILI-A : DA CONCEIÇÃO SANTOS 07.02.86 730 Telefonista 07.02.86 IV-A E SILVA FILHO 07.02.86 730 Economista 07.02.86 X-B : ALVES CAMPOS FILHO 14.06.86 730 Aux. Administrativo | 14.05.86 VI-A B AVANAI ALVES LOPES 17.02.86 730 Of.Administrativo | 07.02.86 VIII-A B DE MOURA MELO RIBEIRO 22.04.86 730 Of.Administrativo 22.04.86 VIII-A B LUIZA M. NASCIMENTO 07.02.86 730 Aux.Adnistrativo 07.02.86 VI-A B S CARVALHO FEITOSA 21.02.86 730 Ag. Administrativo | 21.02.86 V-A B ON SANTOS 14.05.86 730 Servente 14.05.86 II-A B O DOS SANTOS MELO 07.02.86 730 Aux. Administrativo | 07.02.86 VI-A B ANDRADE DE CARVALHO 17.02.86 730 Ag. Administrativo | 17.02.86 V-A B R. FERREIRA 18.02.86 730 Tec.Edificaçoes 18.02.86 IX-A B SILVA SANTOS 06.03.86 730 Adminsitrador 06.03.86 X-L M SOBRAL GARCEZ 18.02.86 730 Ag.Adminsitrativo | 18.02.86 V-A B A MARIA SANTOS 07.02.86 730 Aux.Administrativo| 07.02.86 VI-A B B. CAMPOS 13.05.86 730 Engº Cívil 13.05.86 X-A B ROSA DOS SANTOS 17.04.86 730 Motorista 17.04.86 VI-A B JOSÉ DOS SANTOS 14.05.86 730 Servente 14.05.86 II-A B NASCIMENTO LEAL DE ARAUJO 12.05.86 730 Arquiteta 12.05.86 X-A B ES M. OLIVEIRA 06.05.86 730 Téc.Edificações 06.05.86 IX-A B O MESQUITA 19.02.86 730 Aux.Administrativo| 19.02.86 VI-A B FERNANDA S. MENDONÇA 03.07.86 730 Of.Administrativo | 03.07.86 VIII-B Cc REZENDE 16.04.86 730 Aux.Administrativo| 16.04.86 VI-A B MARIA JESUS SANTOS 07.02.86 730 Tec.Contabilidade | 07.02.86 IX-A B MARIA LONTRA B.MANGUEIRA 07.02.86 730 Of.Administrativo | 07.02.86 VIII-A B ANIA SILVEIRA DE OLIVEIRA 24.07.86 730 Aux. Administrativo| 24.07.86 VI-B [o LÚCIA CASTOR SANTOS 07.02.86 730 Aux.Administrativo| 07.02.86 VI-A B VIRGINIA DE MELO MACEDO 05.04.86 730 Téc. Edificações 05.04.86 IX-E F NGION SILVA SANTOS 21.02.86 730 Ag. Administrativo | 21.02.86 V-A B IDE OLIVEIRA SANTOS SOUZA 07.02.86 730 Tec.Contabilidade | 07.02.86 IX-A B Mog, 001/6606 ut vo foco ps Bel. Benedito de Figueiredo VICE - DO ESTADO e PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO -