Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10246, de 30 de dezembro de 1988
Nº 10246/1988
kz b GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 30.246 DE dY DE DX2ZEMBRO DE 1988
Transforma em Escola de 1º Grau oO Grupo Escolar "Milton Azevedo", da Cidade de Aquidaba. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, Considerando a necessidade de ampliação do Ensi no de 1º Grau no interior do Estado, Considerando a necessidade de ampliação desse Grau de ensino na Cidade de Aquidaba, pelas instalações fisi cas existentes e recursos humanos disponiveis, DE CRETA
Art. 1.
- Fica transformado em Escola de 1º Grau "MILTON AZEVEDO", o atual Grupo Escolar do mesmo nome, da Ci dade de Aquidaba. e
Art. 2.
- O ensino de 1º Grau serã ministrado de acordo com a legislação em vigor.
Art. 3.
- As despesas decorrentes da ampliação do ensino de 1º Grau correrão por conta dos recursos destina dos à educação no Orçamento Estadual no ano de 1989 e exerci cios seguintes.
Art. 49.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 029 de de 1988; 1670 da In dependência e 100º da República. - ONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR ESTADO Secretario o da Educação