Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10245, de 30 de dezembro de 1988
Nº 10245/1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação , credito suplementar no valor de CZ$ .....ceecaseroo 1.077.105.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferídas nos termos do Art.78, Ítem II, da Constítuíção Estadual, combinado com o disposto no Art.22 da Leí nº 2.693,de 07 de dezembro de 1988, DECRETA :
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação, cré dito suplementar no valor de CZ$ 1.077.105.000,00 (hum bilhão, setenta e sete mílhões, cento e cinco mil cruzados), destinados a reforço de dotação consígna da no vígente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação : 08421882.144 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 31.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 1.077.105.000,00(00) TOTAL CZ$ 1.077.105.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerao da anulaçao de dotações Orçamentárias, a saber : 03090402.177 - Fundo Especial de Desenvolvimento Rural Integrado FR 4313.00 - Contribuições a Fundos CZz$ 164.000.000,00(25) 03090452.863 - Atividades a Cargo do IESAP Salad - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 2.105.000,00(02) 03090431.159 - Sistema de Administração de Pessoal 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Es pecial CZ$ 47.000.000,00(25) 03070212.045 - Encargos de Atividades Centralizadas 4260.00 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras CZ$ 374.000.000,00(00) 21881, 222 - Desenvolvimento do Ensino Regular “130,00 - Investímentos em Regime de Execução Es pecial CZz$ 490.000.000,00(25) TOTAL CZ$ 1.077.105.000,00 Art, 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposiçõeg-em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40.445 DE AQ DEMeErEmbRO DE 1988 Aracaju, AG de dama o de 1988; 1672 da Independencia 100º da República. E) GOVERNADOR /DO ESTADO éilmo de Oliveira Secretário de Estado do Planejamento em exercício