Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10240, de 30 de dezembro de 1988
Nº 10240/1988
| Ê GOVERNO DE SERGIPE ' o 40.940 x 29 RECRETO N cremsro DE 1988 a - f f Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crêdi + to suplementar no valor de Cz$ 2,200.343.000,00 para re forço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe sao | conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinaco com E: disposto no item III, do Art, 69, da Lei n9 2.647 de 26 de novembro de 1988, alterado | pela Lei n9 2.681 de 08 de setembro de 1988, alterado pela Lei n9 2.697 de 13 de dezem bro de 1988. : ' DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, cre dito suplementar no valor de Cz$ 2,200.343.000,00 (dois bilhoes, duzentos milhoes , tre zentos e quarenta e três mil cruzados), destinados a reforço de dotações consignadas | no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 03070212.045 - Encargos de Atividades Centralizadas 4260.00 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresa Comerciais ou Financeiras Cz$ 374.000.000,00 (00) ! 03080342.027 - Amortização e Encargos Financeiros 3272.00 - Outros Encargos de Divida Contratada Cz$ 26.192.000,00 (00) 4361.00 - Amortização da Divida Contratada Cz$ 408.000.000,00 (00) 07381812.049 - Programação a Cargo dos Municípios 3223,04 - Transferencias Correntes a Municípios Cz$ 51.000.000,00 (08) 3223,04 - Transferências Correntes a Municípios Cz$ 45.000.000,00 (13) 3223.04 - Transferências Correntes a Municípios Cz$ 1.291.000.000,00 125) | 15844942,050 Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público 3280.00 - Contribuições para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP Cz$ 5.151.000,00 (01) :: TOTAL Cz$ 2.200.343.000,00 Art, 29 - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento e da anulação , de dotações Orçamentárias, obedecendo o seguinte desdobramento: ; - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Cz$ 2.118.000.000,00 | - ANULAÇÃO ' e - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 212.045 - Encargos de Atividades Centralizadas j F132,00 - Outros Servicos e Encargos Cz$ — 16.000.000,00 (00)
29)o? 027 - Amortização e Encargos Financeiros Í - Ju de Divida Contratada Cz 13.800.000, 182.00 - Dubras a da Divida Contratada C5* 39:009:000:09 [8 Rn 0 027 - Amortização e Encargos Finançgeiros Juros da Divida Contratada Cz$ 6.000.000,00 (00) AO rom Cz$ 2.200,343,000,00 j.+ República, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40.249 DE L9 DeDEZEmpro Pr 1988
Art. 30.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, 29 de daga ds de 1988; 1670 da Independência e 1000 da Ea
o)VALADARES Q ESTADO UMA [o] iveira Secretãrio de' Estado do Planejamento, m exercTcio