Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10237, de 14 de dezembro de 1988
Nº 10237/1988
GOVERNO DE SERGIPE * 10.937 oe 4 DECRETO N DEMEZEmMmBrRO DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimen | to Urbano, Saneamento e Energia, credito suplementar no valor de Cz$ 2.700.000,00 para reforço de dotação con signada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 780, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art, 19, da Lei n9 2.686 de 17 de outubro de 1988, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvi mento Urbano, Saneamento e Energia, crêdito suplementar no valor de Cz$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil cruzados), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SANEAMENTO E ENERGIA 13774562.867 - Atividades a Cargo da ADEMA | 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 2.700.000,00 (00) TOTAL cz$ 2.700.000,00 Art, 29 - Os recursos necessarios a execução deste Decreto decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. º Aracaju, JH de dra bo de 1988; 1679 da Independência e 1009 da Republica já / po ANTO 5 CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Dofga UU, Secretario de Estado de DesenvoNimpnto Urbano, Saneamento e Energia