Decreto Estadual de Sergipe nº 1023, de 11 de fevereiro de 2025

Nº 1023/2025

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Altera a alínea “b”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 137, de 26 de agosto de 2022, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CONLGBT, para o biênio 2022/2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; observando, ainda, o que dispõe a Lei n° 8.857, de 25 de junho de 2021, em especial o seu art. 4º, assim como a alínea “b”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 137, de 26 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 844, de 29 de outubro de 2024; e tendo em vista o que consta no processo digital nº 652/2025-PRO.ADM.-SEASIC, e o constante no Ofício Externo nº 144/2025- SEASIC, D E C R E T A:

Art. 1.

Fica alterada a alínea “b”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 137, de 26 de agosto de 2022, para substituir o membro titular, representante da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, CATARINA ROCHA FARIAS, CPF nº XXX.127.955-XX, de modo que o referido dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...

I... ......................................................................................................

b)CARLOS HENRIQUE DE LIMA ANDRADE, CPF nº XXX.957.175-XX e FRANCISCO TAVARES MACHADO TOJAL, CPF nº XXX.300.915-XX, titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC; ...............................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

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