Decreto Estadual de Sergipe nº 1021, de 11 de fevereiro de 2025

Nº 1021/2025

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Altera a alínea “k”, do inciso II do art. 1º do Decreto nº 457, de 16 de outubro de 2023, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR, para o biênio 2023/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; observando, ainda, o que dispõe o art. 5º da Lei n° 8.740, de Decreto nº 457, de 16 de outubro de 2023, alterado pelo Decreto nº 842, de 157/2025-PRO.ADM.-SEASIC, e o constante no Ofício Externo nº 119/2025, de 21 de janeiro de 2025, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC, D E C R E T A:

Art. 1.

Fica alterada a alínea “k”, do inciso II do art. 1º, do Decreto nº 457, de 16 de outubro de 2023, tendo em vista o que dispõe o art. 5º da Lei n° 8.740, de 09 de setembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ... ......................................................................................................

II... ......................................................................................................

k)EDJUNIO VIEIRA DA SILVA, CPF nº XXX.729.294- XX e ROSIMERI MACHADO MAMFRIN, CPF nº XXX.335.705-XX, titular e suplente, respectivamente; .............................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

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