Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10196, de 14 de dezembro de 1988
Nº 10196/1988
GOvERNO DE seRaIrE jd REGRETO, Ne 40,496 Abre, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, crêdi to suplementar no valor de Cz$ 1.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 780, item II, da Constituição Estadual, combinado com O eisposto no item III, do Art, 60, da Let n9 2,647 de 26 de novembro de 1987, alterado nela ma 2.681 de 08 de setembro de 1988, alterado pela Leí n9 2.697 de 13 de dezem »ro de , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, crê cito suplementar no valor de Cz$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzados) , destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte cjassificação: 05.52471.180 - Melhoria das Atividades Socio-Culturais 4135.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 1.500.000,00 (00) TOTAL Cz$ 1.500.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do Orçamento, no presente exercício.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. . Aracaju, de da So de 1988; 9 da Independência e 1009 da República. tos = Dexrcos VALADA GOVERNADOR DO ESTADO E 4 ás Sã Carlos de 01 ivel ra) mento A Secretário de Estado do Plane