Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10168, de 14 de dezembro de 1988
Nº 10168/1988
PP A — 27“ rep a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40.463 E Jh DEDE2EMISRO DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saude e Bem-Es tar Social, crêdito suplementar no valor de Cz$ ........ 345,321,000,00 para reforço de dotação consignada no vi gente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 780, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art, 19, da Lei n9 2,686 de 17 de outubro de 1988, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde e BemEstar Social, credito suplementar no valor de Cz$ 345.321.000,00 (trezentos e quaren ta e cinco milhões, trezentos e vinte um mil cruzados), destinados a reforço de dota ção consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL 13754282.883 - Atividades a Cargo da HOSPITASE 3211.,01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 345.321.000,00 (00) TOTAL Cz$ 345,321.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessârios à execução deste Decreto decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 de deça Lo de 1988; 1670 da Independência e 1000 da República. — e AN ARL ALADARES GOVERNADOR DO ESTADO AS Carlos de Ttvara Secretário de Estado do Planejamento