Redistribui Professor V, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Magisté “ rio Público do Estado de Sergipe, pa ra o Quadro de Pessoal Efetívo do Ins tituto de Estudos Econônicos e So ciais Aplicados - IESAP, e dá provi dências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o Parágrafo único do art. 53 da Lei nº 2.253, de 09 de janeiro de 1980 (Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe), de acordo com o dis posto no art. 54 do citado diploma legal estatutário, e tendo em vista o que consta do Processo protocolizado sob nº 5837, de 04 de outubro de 1988, na Secretaria de Estado de Governo, x DECRETA:
Art. 1.
- Fica redistribuido para o Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Estudos Econômicos e Sociais Aplicados - IESAP, com o respectivo ocupante, o cargo de Profes sor V, Classe 5, Nível 4, Código SEP/04-01.003, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Magistério Público do Estado de Sergipe, ocupado por JOSÉ OLIVEIRA COSTA, atualmente lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 20.
SM tempo de serviço do funcionário a de que se refere o art. 1º X Decreto, relativo ao cargo e a Administração Direta, será-tomputado para fins de direitos e vantagens no Instituto de Estudos Econômicos e Sociais Aplica dos - IESAP, nos termos da legislação aplicável ao pessoal dessa Autarquia.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrá rio. = Aracaju, 4 de daga Sano de 1988; 167º da Inde pendência e 100º da Repúbfica, - ML CARLOS VALADARE GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40.149 DE f 4 DE DEEMISRO DE 1988 AE EEE Antonio Fontes Freitas Secretário de Estado da Educação ww ASA é Carlos de Oliveira Secretário de Estado do Planejam rman Oliveir Secretário/de Estado da ministração
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