Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10095, de 9 de dezembro de 1988
Nº 10095/1988
GOVERNO DE SERGIPE DE 09 EE LEO ne au 095 Abre, em favor da Assemblêla Legislativa, credito suple mentar ro valor de Cz$ 15.889.298,00 para reforço dotações consignadas no vigente O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe Orçamento. são conferidas nos termos do Art, 780, ttem II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ttem III, do Art, 69, da Let n9 2.647 de 26 de novembro de 1987, alterado pola Let n9 2.68] de 08 de setembro de 1988, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Assembléia Legislativa, crêdito su plementar no valor de Cz$ 15.889.298,00 (quinze milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, duzentos e noventa e oito cruzados), destinados a reforço de dotações das no vigente 01010012.001 3111.02 3111.02 do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento e da Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Coordenação da Ação Legislativa Despesas Variáveis Despesas Variáveis TOTAL
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução des de dotações Orçamentãrias obedecendo ao seguinte desdobramento: A B 01010012.001 3113.00 3113.00 3253,00 3253.00 01824952.003 3217.00 3253,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANULAÇÃO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Coordenação da Ação Legislativa Obrigações Patronais Obrigações Patronais Salario-Família Salario-Família Encargos com Inativos Previdência Social a Inativos Salãrio-Família TOTAL
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data Gui consígna Cz$ 14.528.398,00 (00) Cz$ 1.360.900,00 (01) Cz$ 15.889.298,00 te Decreto decorrerão anulação Cz$ 2.995.549,00 (00) Cz$ 1.242.687,00 (0] Cz$ 11.202.002,00 oo Cz$ 52.773,00 (01 Cz$ 114.847,00 (00) Cz$ 216.000,00 Cz 440200 (09 Cz$ 15.889,298,00 de sua publícaçã GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 0095 DE 09 DEDEZEM Iso DE 1988
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O9 de deze Li de 1988; 1679 da Independência e 1009 da Re / ANTONTO CA VALADARES GOVERNADOR /DO ESTADO ma Secretãrio ngbli ca. e Estado do Planejamento, em exercício Sonia úÁtcio Vieilfa Secretãrio de Estagio de 'Gove