Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10070, de 1 de dezembro de 1988
Nº 10070/1988
Homologa Resolução nº 031/88, do Conselho de Administração da Funda ção Hospitalar de Sergipe, que ins titui Gratificação Especial de Saú de para os servidores da mesma Fun dação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei nº 2. 608, de 27 de fevereiro de 1987, de conformidade com o art. 10, item Iv, alínea "ec" do Estatuto da HOSPITASE, e tendo em vis ta o que consta do Processo nº 6.241, de 27 de outubro de 1988, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Resolução nº 031/88, de 25 de outubro de 1988, do Conselho de Administração da Funda ção Hospitalar de Sergipe- -HOSPITASE, instituindo Gratificação ES pecial de Saúde para os servidores da referida Fundação, cuja Re solução com este Decreto é publicada.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 1988.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrá tão E Aracaju, 30 de E E de 1988; 167º da Inde pendência e 100º da República. OASN. Fundação Hospitalar de Sergipe RESOLUÇÃO Nº 031/88 DE 25 DE OUTUBRO DE 1988 | Institui na HOSPITASE | Gratificação Especial de Saúde e dá provi dências correlatas. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE - HOSPITASE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que ficou deliberado em reunião desta data, RESOLVE
Art. 1.
- Fica instituída uma Gratificação Especial de Saúde, correspondente a 40% (quarenta por cento) do respectivo vencimento-base ou salário-base, estando incluí do neste percentual a gratificação intitulada de CONASP e o adicional de insalubridade, a ser concedida ao servidor da | Fundação Hospitalar de Sergipe. Parágrafo Único - A Gratificação Especial de Saúde somente será concedida ao servidor que estiver perce bendo CONASP, ficando extinta, por conseguinte, esta gratifi cação.
Art. 2.
- Esta Resolução será submetida a homologação por Decreto Governamental, entrará em vigor a par + tir de 12 de novembro de 1988. Av: João Ribeiro, 652 — fone: 224-6958 Aracoju-Sergipe 02. Fundação Hospitalar de Sergipe
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em | con trário. Aracaju, 25 de outubro de 1988. EDNEY CAETANO Presidente Av: João Ribeiro, 652 — fone: 224-6958 Aracaju-Sergipe