Decreto Estadual de Sergipe nº 10059, de 28 de novembro de 1988

a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 10.059 DE d5 DE vovembsROo DE 1988

Abre, em favor da Secretaria de Estado de Articulação com os Municípios, crédito suplementar no valor de Cz$ 119,309,065,00 para reforço de dotação consignada no vi * gente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe sao conferidas nos termos da Axt, 789, tem II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item 6 GM do Art, 69, da Lei n9,2, 647 de 26 de novembro de 1987, alterado pela Lei n9 2,681 de 08 de petentivo de 1988, DECRETA: Art, 19 = Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Articulação com os Municípios, credito suplementar no valor de Cz$ 119,309,065,00 (cento e dezeno ve milhões, trezentos e nove mil, sessenta e cinco Emuviigal destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MUNICÊPTOS MUNICÍPIOS 03391831.506 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Ur banos 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 119.309.065,00 (46) TOTAL Cz$ 119.309.065,00 Art, 29 - Os recursos necessârios & execução deste Decreto decorrerao de Operações de Crédito realizadas pelo Governo do Estado junto a Caixa Econômica Fede ral - CEF,