Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10058, de 28 de novembro de 1988
Nº 10058/1988
GOVERNO DE SERGIPE DE as DE ECRETO Ne dO Og” mis o DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, credito suplementar no valor de Cz$ 47.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. | O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 789, item TT, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 69, da Lei n9 2.647 de 26 de novembro de 1987, alterado. pela Lei n9 2.681 de 08 de setembro de 1988, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamen to, credito suplementar no valor de Cz$ 47.000,000,00 (quarenta e sete milhões de cru zados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 03090401.189 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO SECRETARTA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO Fortalecimento do Sistema Estadual de Planejamento Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 47.000,000,00 (25) TOTAL Cz$ 47.000,000,00 | 1 4130.00
Art. 29.
= Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerao do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. Art, 39 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. . a e =]
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario, e Aracaju, 29 de e q de 1988; 1679 da Independência e 1009 da Republica, S VALADARES DO ESTADO