Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10057, de 23 de novembro de 1988
Nº 10057/1988
GOVERNO DE SERGIPE DE Qd DE ao Am 40,057 Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimen to Urbano, Saneamento e Energia, crêdito suplementar no valor de Cz$ 44,862,229,00 para reforço de dotações con signadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe sao conferidas nos termos do Art. 789, item IT, da Constituição Estadual, combinado com o Jisposto no item TII, do Art, 69, da Lei n9 2,647 de 26 de novembro de 1987, alterado pela Lei nº 2,681 de 08 de setembro de 1988, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvi mento Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 44.862.229, 00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e vinte nove cruzados), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obede cendo a seguinte classificação: SANEAMENTO E ENERGIA 03070202.425 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3111,02 - Despesas Variáveis Cz$ 57.644,00 (00) 3111.02 - Despesas Variaveis cz$ 181.501,00 (02) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 208.244,00 (02) 10573161,551 - Infraestrutura em Conjuntos Habitacionais 4130,00 - Investimentos em Regime de Execução Especial (Cz$ 35.854.726,00 (46) 13764491.609 - Implantação de Esgotos Sanitaârios de Aracaju - Fl Etapa 4140.00 - Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas cz$ 8.100.184,00 (46) 03090402.426 - Manutenção da Assessoria de Planejamento 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais cz$ 274.907,00 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais cz$ 185.023,00 (02) TOTAL Cz$ 44.862.229,00 Art, 29 - Qs recursos necessarios à execução deste Decreto decorrerao de Operação de Credito contraida pelo Governo do Estado junto a Caixa Econômica deral - CEF e da anulação de dotações Orçamentárias obedecendo o seguinte doar mento: = A - Operação de Crêdito : , pperação Cz$ 43.954.910,00 (46) SANEAMENTO E ENERGIA 03070202.425 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ras - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 18.606,00 (00) e ja - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 100.351,00 (00) Da - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO pt - Manutenção da Assessoria de Planejamento 132.09 - Despesas Variáveis Cz$ 29,616,00 (00) gi = Qutros Serviços e Encargos Cz$ 244,768,00 (02) - Equipamentos e Material Permánente PA Cz$ 31.500,00 (00 - .—— = 4120.00 03070212.427 3111,02 3131.00 3192,00 4192.00 4260.00 03583232,424 3111,02 3132.00 pública. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40057 DE dd DENO/EmswRO DE 1988 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ — DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutençao dos Serviços Administrativos e Financeiros - Despesas Variáveis Cz$ = Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ - Despesas de Exercicios Anteriores Cz$ - Despesas de Exercícios Anteriores Cz$ - Constituição ou Aumento de Capital de Empre sas Comerciais ou Financeiras = Cz$ - DIVISÃO TÉCNICA - Manutenção da Divisão Tecnica - Despesas Varidveis Cz$ - Outros Serviços ou Encargos Cz$ 330.000,00 20.743,00 11.427,00 11.093,00 27.730,00 70.000,00 7.285,00 4.200,00 TOTAL Cz$ 44.862.229,00
Art. 39.
— Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário, Aracaju, dd. de ve” A de 1988; 1679 da Independência e 1009 da Re S VALADARES DO ESTADO VA. d inha eiros Sefgretario” de tadg” da Fazenda (02) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) . Antônio Doe ilho Secretario de Estado de Desefhyolvi (o) ano, Saneamento e Energia a Mo