Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10053, de 21 de novembro de 1988
Nº 10053/1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Administração, credito suplementar no valor de Cz$ 2.837.346,00 para re forço de dotaçoes consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 780, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 69, da Lei n9 2,647 de 26 de novembro de 1987, alterado pela Lei nº 2,681 de 08 de setembro de 1988, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Administra ção, crédito suplementar no valor de Cz$ 2.837.346,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e sete mil, trezentos e quarenta e seis cruzados) destinados a reforço de dota çoes consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 03070202.031 | - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3111.02 - Despesas Variáveis Cz$ 1.172.887,00 (00) 03070212.034 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos cz$ 1.000.000,00 (00) 03070212.035 '- Coordenação de Meios para Cadastro e Pagamento de Pessoal 3132.00 - Outros Serviços e Encargos cz$ 600.000,00 (00) 03070212.038 - Apoio Administrativo ao Departamento de Recursos Humanos 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 64.459,00 (00) TOTAL Cz$ 2.837.346,00 O = ari a a a a Art, 26 Os recursos necessaârios à execução deste Decreto decorrerão da Anulaçao de Dotação Orçamentária a saber: 03070202.031 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 27.708,00 (00) 03090402.032 - Manutenção da Assessoria de Planejamento , 3111.02 - Despesas Variáveis Cz$ 3.874,00 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 5.530,00 (00) 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos Cz$ 27.833,00 (00) 03070212,034 - Manutenção dos Serviços Administrativos e , Financeiros 3111,02 - Despesas Variáveis cz 35.4 3120.00 - Material de Consumo E Teses om 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 1.600.000 00 (00) 03070212,035 - Coordenação de Meios para Cadastro e Pagamento , de Pessoal qriL.02 - Despesas Variáveis Cz$ 3.777,00 (00) E 31.00 - Remuneraçao de Serviços Pessoais Cz$ 2.115,00 (00) 3070212.157 Coordenação das Atividades do Patrimônio do tis Estado No 3131.00 - Despesas Variaveis 14.305,00 (00) - Remuneração de Serviços Pessoai - Outros Serviços e Encargos 18.000,00 ( .00 18.126,00 ars pre — a -- 03754282. 109 3111,02 3131.00 3132.00 Republica, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40053 E Jb DE MOVEM sw DE 1988 Coordenação de Meios para Perícia Médica dos Servidores do Estado Despesas Variáveis - Remuneração de Serviços Pessoais - Outros Serviços e Encargos Art, 39 - Este Decreto entrarã em vigor na data de sua pos) icação. TOTAL Cy Fa A Ad] (24 6.51 PRE s Cs | Ê i Ega “pla Cub ZE VELO
Art. 49.
—- Revogam-se as disposições em contrârio, Aracaju, Ap de pusido. Muues de 1988; 1679 da Independência e 1009 Searetário Secretdrig de stado da Fazenda Ngrman Oliveira e Estado da Admi (06) (50) (kr da — mma o