São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 9981, de 18 de dezembro de 1967
Nº 9981/1967
Declara de utilidade pública o Lar Francisco Franco - Casa das Meninas, de Rancharia
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Lar Francisco Franco - Casa das Meninas, com sede em Rancharia.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de dezembro de 1967.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo, Substituto