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São Paulo

Lei Estadual de São Paulo nº 9961, de 8 de dezembro de 1967

Nº 9961/1967

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Art. 2.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º. - Fica aprovada a alienação, por doação, feita pela Fazenda do Estado à Associação Ferroviária de Esportes, com sede em Araraquara, de 10 (dez) locomotivas a vapor, inservíveis, de sua propriedade, então na posse e administração da Estrada de Ferro Araraquara, a saber:

I - de bitola métrica, as de n. 401, 402 e 403;

II - de bitola de 1,60m, as de n. 823, 826, 827, 388, 389, 390 e 392.

Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1967.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Anésio de Paula e Silva

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de dezembro de 1967.

Nelson Petersen da Costa

Diretor Administrativo, Substituto

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