São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 9961, de 8 de dezembro de 1967
Nº 9961/1967
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º. - Fica aprovada a alienação, por doação, feita pela Fazenda do Estado à Associação Ferroviária de Esportes, com sede em Araraquara, de 10 (dez) locomotivas a vapor, inservíveis, de sua propriedade, então na posse e administração da Estrada de Ferro Araraquara, a saber:
I - de bitola métrica, as de n. 401, 402 e 403;
II - de bitola de 1,60m, as de n. 823, 826, 827, 388, 389, 390 e 392.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de dezembro de 1967.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.