São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 9940, de 6 de dezembro de 1967
Nº 9940/1967
LEI N. 9.940, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1967
Dá denominação de "Desembargador Euclides Custódio da Silveira" ao Forum da Comarca de Miguelópolis
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Desembargador Euclides Custódio da Silveira" o Forum da Comarca de Miguelópolis.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de dezembro de 1967.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo, Substituto