São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 991, de 27 de março de 1951
Nº 991/1951
LEI N. 991, DE 27 DE MARÇO DE 1951
Dispõe sôbre concessão de um auxílio de Cr$ 50.000,00 à Associação Cristã de Beneficência, com sede nesta Capital.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no corrente exercício, um auxílio de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) à Associação Cristã de Beneficência, com sede nesta Capital.
Art. 2.
- A despesa com a execução da presente correrá por conta da verba n 16-8-96-4 - Despesas - do orçamento.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 27 de março de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canuto Mendes de Almeida
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado Negócios do Govêrno, aos 28 de março de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto