São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 9886, de 31 de outubro de 1967
Nº 9886/1967
LEI N. 9.886, DE 31 DE OUTUBRO DE 1967
Institui o "Dia de Monteiro Lobato"
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É instituído o "Dia de Monteiro Lobato" a ser comemorado a 18 de abril de cada ano.
Art. 2.
- A comemoração de que trata o artigo anterior será feita, obrigatòriamente, em todas as escolas primárias e de grau médio do Estado, mediante palestras, a serem proferidas pelos professôres, sôbre a personalidade, a obra literária e o espírito patriótico do grande escritor patrício.
Art. 3.
- Quando a data de 18 de abril cair em dia em que não haja aula, a comemoração será feita um dia antes ou um dia depois, a critério do diretor do estabelecimento de ensino.
Art. 4.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 5.º - Revogam-se as disposiçõess em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antônio Barros de Ulhôa Cintra
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de outubro de 1967.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo, Substituto
LEI N. 9.886, DE 31 DE OUTUBRO DE 1967
Institui o "Dia de Monteiro Lobato"