São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 9875, de 10 de dezembro de 1997
Nº 9875/1997
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Prof. José Aylton Falcão" a Escola Estadual de 1.º Grau, CAIC Jardim Araretama, em Pindamonhangaba.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1997.
MÁRIO COVAS
Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretária da Educação
Walter Feldman
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de dezembro de 1997.
Retificação do D.O. de 11.12.97
Leia-se como segue e não como constou:
- Passa a denominar-se "Prof. José Aylton Falcão" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus do Jardim Araretama, em Pindamonhangaba.