São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 983, de 26 de abril de 1976
Nº 983/1976
LEI N. 983, DE 26 DE ABRIL DE 1976
Declara de utilidade pública a Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura - APIEC, com sede na Capital
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura - APIEC, com sede na Capital.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
José Bonifácio Coutinho Nogueira
Secretário da Educação
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de abril de 1976.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.