São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 982, de 26 de abril de 1976
Nº 982/1976
LEI N. 982, DE 26 DE ABRIL DE 1976
Declara de utilidade pública a Pequena Obra da Divina Providência (Dom Orione), com sede na Capital
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Pequena Obra da Divina Providência (Dom Orione), com sede na Capital.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de Abril de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Mario de Moraes Altenfelder Silva
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de abril de 1976.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.