São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 9812, de 16 de outubro de 1997
Nº 9812/1997
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituída, no âmbito do Estado de São Paulo, a "Semana da Gastronomia", a ser comemorada no mês de setembro, de acordo com o estabelecido nesta lei.
Art. 2.
- Vetado.
Artigo 3.º - Vetado:
Ivetado;
IIvetado;
IIIvetado;
IVvetado;
Vvetado.
Art. 4.
- A participação do Poder Público Estadual, no conjunto de eventos da "Semana da Gastronomia", se dará em parceria com a iniciativa privada, especialmente dos setores ligados à atividade gastronômica.
Art. 5.
- Vetado.
Art. 6.
- Vetado.
Art. 7.
- Vetado.
Artigo 8.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1997.
MÁRIO COVAS
Israel Zekcer
Secretário de Esportes e Turismo
Walter Feldman
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de outubro de 1997.