São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 9775, de 12 de abril de 1967
Nº 9775/1967
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Nelson Pereira, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos do artigo 25, parágrafo único, da Constituição Estadual, a seguinte lei:
Art. 1.
- É criado um Ginásio Estadual no bairro de Vila Progresso, em Jundiaí.
Art. 2.
- O estabelecimento de que trata o artigo anterior denominar-se-á Ginásio Estadual "Professor José Feliciano de Oliveira".
Art. 3.
- O Poder Executivo tomará a iniciativa da instalação do estabelecimento ora criado, desde que haja prévia consignação orçamentára e autorização do Conselho Estadual de Educação.
Artigo 4º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 12 de abril de 1967.
NELSON PEREIRA, Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 12 de abril de 1967.
Lafayette Soares de Paula, Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.