São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 977, de 26 de abril de 1976
Nº 977/1976
LEI N. 977, DE 26 DE ABRIL DE 1976
Declara de utilidade pública o Hospital Psiquiátrico Espírita "Cairbar Schutel", de Araraquara
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleéa Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Hospital Psiquiátrico Espírita "Cairbar Schutel", de Araraquara.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Walter Sidney Pereira Leser
Secretário da Saúde.
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de abril de 1976.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.